Os gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam nesta segunda-feira (14) cópias dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A entrega ocorre na véspera da sessão que poderá decidir sobre a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
Zanin e Gilmar haviam determinado no domingo que a Polícia Federal encaminhasse o conteúdo aos seus gabinetes. Moraes também havia defendido, em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, o acesso integral aos dados antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15).
A PF informou que o material original permanece sob sua custódia, com lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital, e que possui condições técnicas para produzir cópias idênticas aos gabinetes que as solicitarem.
Zanin defende acesso integral aos dados
Ao requisitar o material, Zanin afirmou que precisava conhecer os elementos que deram origem ao relatório da PF para “formar a sua convicção para estar apto” ao julgamento desta terça-feira.
O ministro também sustentou que a análise deveria ocorrer “independentemente de outras implicações que o material possa indicar”.
Na avaliação de Zanin, as provas extraídas do celular de Vorcaro “pertencem ao Plenário do Supremo Tribunal Federal e aos seus integrantes e não a um integrante específico”. Ele ainda ressaltou “o dever pessoal de cada julgador de contribuir e otimizar o processo decisório do Supremo Tribunal Federal”.
O relatório que será analisado pelo plenário foi produzido por determinação de André Mendonça e registrou mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A PGR defendeu a nulidade desse documento, questionando a forma como sua produção foi determinada.
Gilmar questiona acesso a apenas parte das conversas
Gilmar Mendes apresentou argumento semelhante ao de Zanin. Para o decano, se um integrante do colegiado dispõe dos dados, os demais ministros também devem ter acesso ao conteúdo utilizado na formação do julgamento.
“E, não deveria ser necessário lembrar, o Plenário não é órgão do relator, mas colegiado cujos integrantes exercem jurisdição em condições iguais, sem hierarquia entre si”, anotou Gilmar.
O ministro também questionou o fato de os demais integrantes da Corte terem inicialmente acesso apenas a “recortes de diálogos selecionados” no relatório produzido por determinação de Mendonça, “escolhidos entre várias outras conversas que não foram transcritas”.
“Sem a verificação da mídia que se encontra no gabinete do ministro André Mendonça há mais de seus meses, não há como identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório, nem aferir a integralidade do que foi recuperado, o contexto das mensagens ou a representatividade da seleção”, frisou Gilmar.
Mendonça alerta para risco às investigações
André Mendonça apresentou posição diferente. O ministro argumentou que o compartilhamento integral poderia prejudicar investigações relacionadas ao Banco Master e interferir na sessão desta terça-feira.
Segundo ele, a abertura dos dados “somente contribuiria” para “tumultuar” o julgamento, além de colocar em risco o “êxito” das investigações e gerar “questionamentos” que poderiam “desviar de seu caminho natural” a análise do relatório.
Mendonça também citou uma manifestação de Fachin: “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”. Em seguida, acrescentou: “Também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça”.
O ministro sustentou ainda que todos os elementos efetivamente utilizados no julgamento já estavam disponíveis aos colegas. “Este Ministro dispõe exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”, argumentou.
A PF, porém, esclareceu que a cópia anteriormente enviada ao gabinete de Mendonça não é o material original. O conteúdo original jamais deixou a custódia da corporação.
Fachin assume condução do caso
Em meio ao embate, Fachin assumiu a relatoria do procedimento envolvendo Moraes. A movimentação ocorre depois de uma sequência de ofícios e manifestações divergentes entre integrantes da Corte sobre o acesso às investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin também negou o pedido de Moraes para que questionamentos sobre a conduta de Mendonça fossem analisados na mesma sessão desta terça-feira, sob o argumento de que ainda existem etapas processuais a serem cumpridas.
O julgamento sobre Moraes terá como um dos pontos centrais a validade do relatório da Polícia Federal. A PGR defende sua anulação, enquanto o plenário deverá decidir se o documento pode ser considerado e se há elementos para avançar com uma investigação.
Leia mais:
Relacionadas
Deixe um comentário