Os prefeitos dio Rio, Eduardo Paes (PSD), e de Maricá, Washington Quaquá (PT), foram os protagonistas de um pacto histórico para repasse de royalties a cidades vizinhas. O acordo pode contribuir para mudar o cenário financeiro da Região Metropolitana.
Em um anúncio feito nesta terça-feira (2), nas redes sociais, Paes e Quaquá informaram que formalizaram uma parceria para compartilhar parte dos royalties do petróleo recebidos pelo Rio e por Maricá com São Gonçalo, Magé e Guapimirim — um movimento que deve encerrar uma das disputas judiciais mais longas e sensíveis do estado. O documento, chamado de acordo judicial interfederativo, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
“Parceria hoje firmada entre os municípios do Rio e Maricá com São Gonçalo, Magé e Guapimirim na questão dos Royalties do Petróleo! Se essas cidades não vão bem, toda a região metropolitana é prejudicada. Solidariedade e empatia são fundamentais para continuarmos melhorando a vida do povo do Rio”, afirmou Eduardo Paes, em uma postagem no Instagran.
A medida tem forte impacto financeiro para as cidades beneficiadas — especialmente São Gonçalo — e reforça a presença política de Paes na Região Metropolitana, ampliando seu protagonismo num debate que envolve cifras bilionárias e rivalidades antigas.
Apesar do PL não apoiar a candidatura de Paes a governador em 2026, o acordo é uma sinalização de solidariedade ao deputado federal Altineu Côrtes (PL/RJ), 1º Vice-Presidente da Câmara Federal, que tem sua base eleitoral em Sãoi Gonçalo. A cidade também é o maior município governado pelo PL no Rio, com o prefeito Nelson Ruas (PL), o Capitão Nelson.
E o acordo desta terça-feira (2) foi firmado exatamente no gabinete de Capitão Nelson. A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (Agir), e a vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino (MDB), também estiveram presentes.
“Este acordo que estamos assinando é de grande importância para a Região Metropolitana e corrige uma injustiça com as cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim”, afirmou o prefeito de São Gonçalo. “Estamos aqui tratando de humanidade e não de política. Não podemos mais ter vizinhos divididos entre ricos e pobres”, completou Capitão Nelson, que fez questão de destacar o papel de Altineu Côrtes no caso. “Incansável em seu apoio aos gonçalenses”, afirmou o prefeito.
Disputa judicial arrastada há anos
A parceria pode ajudar a pôr fim a uma polêmica judicial que se arrasta há anos. Em setembro, o STF rejeitou recurso apresentado pelas prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim que buscavam garantir uma fatia da arrecadação dos royalties atualmente destinada majoritariamente a Niterói. A decisão, relatada pelo ministro Edson Fachin, teve apoio de nove ministros; Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam impedidos.
O caso ainda não foi julgado definitivamente pelo plenário do Tribunal. No seu voto, Fachin destacou que o julgamento não tratava do mérito da disputa, mas de um aspecto processual: a jurisprudência do STF não admite recurso extraordinário contra decisões liminares ou tutelas de urgência. Assim, o debate central — quem realmente tem direito aos repasses — permanece aberto.
O embate se intensificou após uma liminar da Justiça Federal incluir São Gonçalo, Magé e Guapimirim na divisão. O STJ, porém, suspendeu essa decisão, apontando risco de impacto de quase R$ 1 bilhão no orçamento de Niterói, o equivalente a um quarto das receitas anuais do município.
Movimento político e impacto financeiro
Em abril, Paes já havia anunciado que o Rio abriria mão de parte dos royalties em favor de São Gonçalo, atitude semelhante à de Maricá. A novidade agora é a extensão do acordo para Magé e Guapimirim — um gesto que altera a correlação de forças no debate regional e amplia a influência do prefeito carioca.
Para São Gonçalo, Magé e Guapimirim, o acordo representa um possível alívio fiscal e a chance de ampliar investimentos em infraestrutura e serviços básicos. Já para Paes e Quaquá, o movimento sinaliza alinhamento estratégico em um período de intensa disputa federativa por recursos do petróleo.
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