O aumento da taxação de apostas esportivas e a mudança na tributação de instituições financeiras são algumas das medidas do um novo pacote de medidas tributárias do Governo Lula para elevar a arrecadação de impostos e compensar o recuo na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As medidas foi anunciadas nesta quarta-feira (11).
A nova proposta reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA). A alíquota de 5% de LCI e LCA passará a valer a partir de janeiro de 2026. A alíquota para apostas nas bets passará de 15% para 18% em outubro de 2025.
As medidas foram formalizadas por uma Medida Provisória (MP) e um decreto presidencial, após reunião no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Além da MP, o governo também vai apresentar um projeto de lei complementar (PLC) para realizar um corte estimado em 10% nas isenções fiscais. O modelo ainda será definido em discussão com o Congresso.
Entre os pontos centrais da proposta, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis. Também foi reduzida a tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.
A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias. O pacote inclui ainda um “pente-fino” nas regras de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas, e uma meta de corte de 10% em gastos tributários.
A MP também prevê regras que apertam o seguro-defeso para pescadores artesanais. O benefício busca evitar pesca durante a época de reprodução dos animais.
O projeto publicado prevê que o registro de pescador emitido pelo Ministério da Pesca deverá ser homologado no município do beneficiário. Além disso, a MP limita os gastos com o seguro-defeso ao da dotação orçamentária na data de publicação da lei orçamentária. Para 2025, foi fixado o valor constante no orçamento nesta quarta.
Haddad tem evitado fazer uma estimativa sobre o impacto do pacote e disse que os cálculos ainda estavam sendo fechados pela equipe técnica.
