O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa, nesta quinta-feira (12), do novo pacote de medidas tributárias anunciado pelo governo federal e rebateu críticas de parlamentares. Segundo ele, a proposta de tributar investimentos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), não terá efeito inflacionário sobre setores como a construção civil ou alimentos.
“Estou debatendo com o Congresso, disponível para reuniões. Mas xingar e sair correndo não dá”, afirmou o ministro, em referência às reações negativas de algumas lideranças políticas. Para Haddad, os ataques ao governo são “desleais”, e ele acredita que “não vai faltar apoio” às medidas.
Na quarta-feira (11), o governo publicou uma Medida Provisória e um decreto presidencial que alteram o modelo de arrecadação tributária, substituindo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado em maio. A decisão foi tomada após reunião entre Haddad e líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no último domingo (8).
Entre as mudanças está a criação de uma alíquota de 5% para LCI e LCA, que passará a valer a partir de janeiro de 2026. Essas aplicações são hoje isentas de Imposto de Renda e costumam atrair investidores por sua rentabilidade e segurança.
O pacote também eleva a tributação sobre as chamadas “bets”, as apostas esportivas, cuja alíquota passará de 15% para 18% a partir de outubro de 2025. Criptoativos e produtos do setor de seguros, como os planos VGBL, também passam a ser alcançados pelas novas regras, enquanto empresas terão redução no peso dos tributos.
Ao justificar as medidas, o Ministério da Fazenda afirma que a proposta busca equilibrar a carga tributária, ampliando a base de contribuintes sem penalizar o consumo ou os setores produtivos.
O texto agora seguirá para análise do Congresso Nacional, onde deve ser debatido com as bancadas nos próximos dias. A expectativa do governo é de que a nova estratégia consiga recuperar a arrecadação sem afetar o crescimento econômico.
