Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, declarou sua oposição à formulação de uma proposta que objetive proibir operações de busca e apreensão contra parlamentares dentro das instalações do Congresso. Ele considera a ideia, em discussão na Câmara dos Deputados, como “não razoável”.
– Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de seguimento ou qualquer tipo de autoridade pública. Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas – disse Pacheco após sessão do Senado nesta quarta-feira.
– Obviamente isso tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato, mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade – completou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa Legislativa, estudam apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o acesso de forças de segurança às dependências no Congresso.
A articulação surge em resposta às operações da Polícia Federal que tiveram como alvos os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Jordy é suspeito de envolvimento em atos antidemocráticos, enquanto Ramagem é objeto de investigação sobre monitoramentos realizados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Rodrigo Pacheco também se pronunciou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmando seu apoio à iniciativa, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ele enfatizou a importância do tema, destacando que a indicação do relator pela presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, é crucial para iniciar o debate.
Pacheco ressaltou que considera relevante para a sociedade brasileira e para o próprio Judiciário a definição de parâmetros para os mandatos dos ministros do STF.
Ao abordar o período máximo de permanência no cargo, Pacheco mencionou as idades mínima e máxima para assumir a função, argumentando contra a possibilidade de ministros permanecerem no cargo por até 40 anos.
Ele questionou a razoabilidade de alguém ingressar aos 35 anos e permanecer até os 75, enfatizando a importância de critérios como indicação presidencial e aprovação do Senado para ocupar uma posição por um período tão longo.
Com informações de O Globo.
