O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deixou escapar que iria se antecipar ao Ministério da Fazenda e apresentar, na próxima semana, um projeto de lei complementar para a renegociação da dívida dos estados. A informação é da colunista Adriana Fernandes, da Folha de S. Paulo.
A se confirmar, será mais um atropelo para Haddad com grandes chances de contaminar mais o ambiente de incerteza sobre os rumos das contas públicas na semana que Haddad enfrenta o desgaste político de ver a devolução da medida provisória dos créditos do PIS/Cofins.
O risco fiscal serviu de mote para as cobranças de corte de gastos em contraposição à pauta de Haddad de alta da arrecadação. Pacheco aposta na fragilidade momentânea de Haddad para pressionar o governo a enviar o projeto de renegociação da dívida dos estados.
O projeto “alternativo” de Pacheco estava na gaveta desde o ano passado, quando o presidente do Senado colocou a renegociação da dívida de Minas Gerais nos acordos para aprovação de medidas de alta de arrecadação da equipe econômica e a reforma tributária.
Haddad prometeu, em março, que enviaria “nas próximas semanas” o projeto, após reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O estado de São Paulo – que tem a dívida mais alta, mas boa situação financeira – quer usar a renegociação para abrir espaço para mais investimentos em projetos de infraestrutura.
As obras servirão de vitrine para os planos eleitorais de Tarcísio para uma eventual candidatura à Presidência da República em 2026. São Paulo precisa de ajuda? Não precisa. Mas pegou carona nessa negociação.
O projeto de renegociação prometido por Haddad beneficia, principalmente, quatro estados governados pela oposição (Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas). A agenda, que era urgente em março, entrou em banho-maria. A suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, após a tragédia das inundações, reforçou a justificativa para empurrar a apresentação do projeto.
O movimento desagradou a Pacheco, que tem interesse político eleitoral envolvido nessa renegociação de Minas. O projeto de Pacheco é ruim para as finanças do setor público brasileiro, premiando os estados que não fizeram ajuste nas suas finanças, como Minas, e conseguiram no Supremo Tribunal Federal respaldo para não pagar a dívida com a União.
O projeto de Pacheco cria o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União e prevê o uso de créditos que o estado de Minas tem junto ao setor privado para o abatimento de dívidas, além de permitir o desconto da dívida.
O elemento político dificulta as negociações, mas o Ministério da Fazenda errou ao propor uma renegociação com abatimento vinculado a investimentos em educação. Uma proposta também difícil de ser executada e fiscalizada e que foi recebida com críticas.
O problema maior para Haddad é que está ficando claro que esses estados não querem pagar a dívida. O que fazer quando o devedor não quer pagar a dívida? E o STF tem culpa no cartório. Deu poder de força para os estados fazerem isso quando permitiu aos governadores não pagar as dívidas.
O mais grave nesse xadrez é que as questões mais urgentes vão sendo desviadas para outra direção. Haddad já está em dificuldade com o debate de corte de gastos e a compensação da desoneração e o projeto de Pacheco pode agravar o problema.
