O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta terça-feira (2) que sua decisão de permitir que certos trechos de uma medida provisória enviada pelo governo caducassem não prejudica a relação com o Palácio do Planalto. Pacheco também afirmou que não considera isso como uma afronta.
Ontem, ele deixou expirar partes da MP que reoneravam a folha de pagamento de aproximadamente 3 mil prefeituras. Essa disposição, apoiada pelo Ministério da Fazenda, estabelecia que as prefeituras teriam que pagar uma taxa de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários, um aumento em relação aos atuais 8% estipulados por lei.
Uma medida provisória perde sua validade após 60 dias se não for votada nem pela Câmara nem pelo Senado. Ao permitir que a parte referente aos municípios caducasse, Pacheco contrariou a vontade do governo.
A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostos das prefeituras, estimada em cerca de R$ 10 bilhões.
– Quero primeiro reiterar nossa importante sintonia com o governo federal, em particular com o Ministério da Fazenda e com o ministro Fernando Haddad. Isso não afeta a relação que construímos, que foi muito produtiva no ano de 2023, com aprovações significativas, incluindo a reforma tributária. Todos os projetos do Ministério da Fazenda foram muito bem recebidos, tanto na Câmara quanto no Senado Federal – afirmou Pacheco.
– Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal – completou.
Mais cedo, ao comentar a decisão de Pacheco, Haddad pediu um pacto entre os poderes para o cumprimento das metas fiscais.
– O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes têm muito protagonismo no que a eles respeitam ao fazer esse encontro de contas – declarou Haddad.
Horas após a fala do presidente do Senado, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que houve um “ruído de comunicação” entre o governo e o Congresso a respeito da desoneração da folha de pagamento dos municípios
– Talvez tenha tido algum ruído de comunicação, mas nada que comprometa a relação que o governo tem, seus líderes têm, com o presidente Pacheco – afirmou Randolfe.
Houve uma reunião entre Pacheco e líderes com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na semana passada, para tratar do tema. Mas, segundo Randolfe, o governo tinha entendido o assunto de outra forma.
– O que compromete a comunicação é o Congresso Nacional compreender a responsabilidade fiscal que tem que ter para com o país, e eu acho que este debate pode ser preservado nos projetos de lei que tem lá na Câmara que tratam sobre diferentes temas – contornou.
Em seguida, Randolfe afirmou que o governo pode vir a judicializar a matéria – ou seja, discutir na Justiça o cerne da desoneração dos municípios -, uma vez que todas as decisões do Congresso que impactam o orçamento precisam ser justificadas.
“É um princípio constitucional que diz para eventual despesa aprovada pelo Congresso Nacional, segundo a lei da responsabilidade fiscal, tem que ter a respectiva demonstração de receita – concluiu Randolfe.
Pacheco disse ainda que sempre se manifestou contra o ato do governo de tratar da desoneração da folha por meio de medida provisória e que o correto seria abordar o tema por meio de um projeto de lei.
– Eu não quero que soe como crítica ao governo. Eu já tenho minha posição sobre o tema da desoneração da folha por medida provisória, ela está errada desde o início isso está claro desde os primeiros pronunciamentos de que era equivocado usar medida provisória para essa finalidade – afirmou.
O presidente do Congresso disse ainda que informou ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que não iria prorrogar a Medida Provisória e que estaria aberto a ouvir a proposta do governo sobre desoneração em forma de projeto de lei.
– Eu comuniquei o ministro responsável pela articulação política, ministro Alexandre Padilha, de que nós na iminência da vigência de uma Medida Provisória que desconstituía a decisão do congresso nacional relativamente à desoneração, que nós teríamos então a decisão de não prorrogar a medida provisória, reconhecendo esses dispositivos inconstitucionais. E, obviamente, disse também a ele que nós estamos abertos a ouvir a nova proposta do governo relativamente à desoneração da folha via projeto de lei – afirmou Pacheco.
Questionado se se reuniria com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Economia, Fernando Haddad, Pacheco disse que estaria à disposição, mas que a decisão já estava tomada.
Com informações do g1.
