O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou sobre a medida provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento proposta pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para 17 setores da economia, depois de ser acionado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Em nota, Pacheco anunciou que analisará a questão logo nos primeiros dias de janeiro, mas citou “estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema”, já que em meados de dezembro os parlamentares derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei para prorrogar a desoneração até 2027.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, completou Pacheco.
Mais cedo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo havia pedido para Pacheco rejeitar a medida. O presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), chamou a publicação da MP uma “afronta ao Poder Legislativo” por parte do governo federal.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou algumas medidas alternativas à desoneração, como a de reonerar um setor por vez e de forma gradativa.
A desoneração da folha de pagamentos começou no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular mais empregos. A medida teve sucessivas prorrogações desde então.
Os setores, que incluem comunicação, transporte rodoviário, indústrias têxtil e de calçados, somam mais de 9 milhões de trabalhadores e se buscava aliviar os encargos para eles.
A desoneração aprovada pela última vez se estenderia até dezembro de 2023 e, em votação no Congresso, foi aprovada a prorrogação da medida por mais quatro anos.
Lula vetou o texto aprovado pelos parlamentares e, em contrapartida, o Congresso derrubou o veto presidencial. A equipe econômica do presidente entende inconstitucionalidade na desoneração prorrogada e não descarta judicializar a questão.
Com informações do Metrópoles.
