O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo federal não desistiu da reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, mas que vai buscar uma forma gradual de fazer isso, como já foi feito com outros impostos sobre o consumo. Ele disse que vai discutir a melhor forma de proceder com os presidentes da Câmara e do Senado.
A declaração de Haddad contradiz o que disse mais cedo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está na Suíça. Pacheco afirmou que o governo vai reeditar a Medida Provisória (MP) da Reoneração e que a desoneração dos 17 setores será mantida.
A desoneração da folha foi prorrogada pelo Congresso até dezembro de 2027, mas o presidente Lula vetou essa extensão, seguindo a recomendação da equipe econômica. O veto, porém, foi derrubado pelo Congresso. Em seguida, o governo editou a MP que previa uma reoneração gradual dos setores beneficiados.
Haddad disse ainda não ter conseguido conversar com o senador após a declaração. Segundo o ministro, há duas reuniões marcadas para a semana do dia 29 de janeiro, uma com os líderes partidários da Câmara e outra com os líderes do Senado.
Visando estimular o mercado de trabalho, a desoneração começou a ser implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações.
Trata-se de uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. No padrão normal, sem a desoneração, essas companhias pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Desde que as negociações para prorrogar a desoneração começaram, Haddad indicou que essa extensão seria inconstitucional e propôs a MP alternativa no fim de 2023.
A medida do governo só começaria a valer em 1º de abril. Até essa data, a desoneração dos 17 setores da economia continuaria em vigor, o que daria tempo hábil para que o governo negocie com o Congresso.
Com informações do Metrópoles
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