Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22) que está em tratativas que podem rever “em forma e conteúdo” a medida provisória, editada em dezembro do ano passado, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia com mão de obra intensiva.
— Nós temos feito negociação de forma e forma e conteúdo, tanto com a Câmara quanto com o Senado — afirmou o ministro.
Haddad deu detalhes sobre os encontros na última semana para tratar do texto que, além da reoneração gradual da folha de pagamento, prevê também o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de ajuda ao setor de eventos e turismo, e limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais.
— Eu ouvi o presidente Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) a respeito do que ele sentia dos líderes e levei ao conhecimento do presidente Lula. Na quinta-feira, Lira foi a Brasília para um encontro comigo em que exploramos possibilidades. Se não nesta semana, na próxima vamos ter uma decisão a esse respeito.
Segundo Haddad, uma das saídas discutidas no encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi a divisão das medidas em dois: uma Medida Provisória para o Perse e compensação de créditos, e um Projeto de Lei que trataria da reoneração da folha. A proposta foi levada ao presidente Lula, que sugeriu que o tema fosse tratado com Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
— Nenhum dos quatro foi refratário à ideia — completou o ministro.
Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia afirmado que a desoneração da folha seria mantida até 2027, como aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado. Pacheco afirmou na ocasião que o governo havia se comprometido a reeditar a MP que previa reoneração gradual da folha a partir de abril.
Com a desoneração da folha de pagamento, empresas de 17 setores intensivos em mão de obra podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários de empregados por uma alíquota que incide na receita bruta da empresa, com valor que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor de atividade do negócio.
A desoneração tem gerado embate entre Congresso e governo desde o fim do ano passado. A prorrogação foi aprovada pelos parlamentares em outubro e depois vetada integralmente pelo presidente Lula. Semanas depois, o veto foi derrubado no Congresso. Em 29 de dezembro, contrariando as duas decisões do parlamento, Haddad apresentou a MP com o retorno gradual de reoneração da folha, o que gerou reação dos parlamentares.
O ministro da Fazenda comentou ainda sobre suspensão da isenção tributária para remuneração de pastores e líderes religiosos, outro tema que gerou embate com congressistas. Haddad afirmou que o tema tem sido tratado com “uma baita confusão”, e que o governo vai buscar um entendimento do TCU sobre a validade da norma que foi revisada pela Receita Federal.
— O que nós queríamos, era um entendimento do Tribunal sobre a validade daquele ato. Se o TCU disser que o ato é inválido, não cabe convalidar. Se ele disser que o ato é inválido, nós já mobilizamos a AGU para disciplinar a interpretação da lei segundo o executivo. Qual é o problema disso?
O ministro afirmou que a saída dará “segurança para todo mundo” e acrescentou que recebeu pastores ao longo da semana que elogiaram a postura do Ministério da Fazenda.
A indisposição entre igrejas e Fazenda foi deflagrada na semana passada, quando a Receita Federal – sob recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) – suspendeu a isenção tributária para remuneração de pastores e líderes religiosos. A isenção foi uma medida herdada do governo Jair Bolsonaro, tomada às vésperas da eleição presidencial. Como mostrou o jornal, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com o ato de Bolsonaro, de acordo com auditoria feita pelo TCU.
Perguntado sobre como o governo vê o cenário econômico internacional com a perspectiva de vitória do ex-presidente Donald Trump nas eleições presidenciais dos EUA neste ano, Haddad afirmou que o governo do atual presidente, Joe Biden, tem muito interesse em se aproximar do Brasil e da defesa do presidente Lula de promover uma nova globalização baseada numa transição ecológica.
— Não existe um alinhamento global. O que funciona na política muitas vezes é o constrangimento, a pessoa não ter saída. No caso da transição ecológica, ela está se mostrando cada vez mais necessária.
O ministro também reafirmou a perseguição da meta de déficit fiscal zero para o próximo ano, mas chamou a responsabilidade também para Judiciário, Legislativo e o próprio Executivo. Segundo ele, “não vai ser só um ministro” que vai entregar o resultado.
Haddad também afirmou que vê “uma grande oportunidade pela frente” para o Brasil e citou a volta de investimentos no país com a queda da taxa básica de juros.
— Eu acredito que os investimentos vão voltar e que eles reajam. Também acredito no marco de garantias e na agenda microeconômica que vem com ele.
Com informações de O Globo.
