Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, se reúne nesta terça-feira (9) com líderes partidários, às 10h, para discutir a medida provisória do governo que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia.
Parlamentares e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. O texto revisa uma decisão do Congresso, que já havia derrubado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovado a desoneração por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Após o evento “Democracia Inabalada”, que marca um ano dos atos golpistas de 8 de janeiro, Pacheco confirmou que, durante a reunião, eles vão “refletir” sobre o tema.
A MP prevê que a reoneração passe a valer em 1 de abril de 2024. Segundo técnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem validade.
A medida foi publicada em 29 de dezembro e reúne um pacote de iniciativas do governo para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos.
Entre elas, está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
O texto contraria uma proposta promulgada pelo Congresso, que permitia empresas desses setores a substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Além da reoneração parcial da folha de pagamento, a MP do governo prevê outras duas medidas:
- a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
- mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos nesse programa será revogada gradualmente nesse período.
Com informações do G1.
