O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta terça-feira (9) que não há previsão para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a autonomia financeira do Banco Central (BC) no plenário da Casa.
Pacheco argumenta que o ambiente de “divisões e divergências” entre o governo federal e a autoridade monetária exige cautela e um debate mais aprofundado sobre o tema.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a gestão de Roberto Campos Neto à frente do BC e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 10,5%. Lula também afirmou que “não é correto” ele governar o país com um presidente do BC indicado por outro presidente.
“O momento agora de divisões e divergências entre o governo federal e o Banco Central, que todos acompanham, talvez esse seja o ingrediente que não ajude a resolver o problema. Sem desconsiderar o bom mérito do projeto, eu teria um pouco mais de cautela em relação a esse tema, ampliando o debate para três sujeitos fundamentais: os servidores do Banco Central, os agentes regulados pelo Banco Central (bancos) e o próprio governo federal”, disse Pacheco.
A PEC de autonomia financeira do BC está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). A matéria já teve o relatório lido, mas não tem previsão de ser pautada na comissão, nem no plenário da Casa.
Desde 2001, o Banco Central tem autonomia operacional, ou seja, não está vinculado ao Ministério da Fazenda, mas ainda depende dos recursos do Tesouro Nacional. A PEC foi protocolada no Senado em novembro do ano passado, sob a autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto ganhou apoio quase imediato da cúpula do Banco Central, que pede reajustes salariais e uma maior disponibilidade de orçamento para a autarquia.
Com informações de O Globo
