O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira (13) que adotará uma postura cautelosa em relação ao projeto que propõe a proibição da delação premiada por parte de presos, que está sendo discutido com celeridade na Câmara dos Deputados.
Ele destacou a importância de abordar questões relacionadas ao direito penal com muita cautela, especialmente considerando os debates em curso no Senado Federal sobre a atualização do Código Penal.
Pacheco ressaltou a necessidade de evitar legislar sobre questões penais de maneira emocional ou circunstancial, enfatizando a importância da razoabilidade, prudência e sistematização.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto que veda a delação premiada de investigados, réus ou condenados que estejam detidos. Apresentado há oito anos, o texto foi retomado na semana passada e votado em menos de dez minutos, sob a condução do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Durante a votação, não houve discursos contrários no plenário, exceto pela orientação contrária do Partido Novo. A votação foi simbólica, sem a contabilização dos votos, embora parlamentares do PSol, PCdoB, PT e PSB tenham registrado posicionamento contrário após o encerramento da votação. A previsão é que o mérito do texto seja votado na próxima semana.
O projeto apresentado pelo deputado Luciano Amaral (PV-AL), que tem acompanhado pautas bolsonaristas, foi unido a uma proposta semelhante de 2016 do deputado Wadih Damous (PT), propõe que as delações sejam voluntárias e sem a privação da liberdade dos colaboradores. Além disso, estabelece que terceiros implicados pelas delações tenham direito de contestar o acordo.
Luciano Amaral defende que a proposta não seja usada para anular delações já homologadas, posição compartilhada por especialistas. No entanto, na Câmara dos Deputados, há uma interpretação de que tanto o texto de Amaral quanto o de Damous poderiam ser aplicados para anular a colaboração do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, o que poderia beneficiar o ex-presidente em diversos casos.
Com informações de O Globo.
