O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma acareação entre o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o deputado José Rocha (União Brasil-BA). A medida busca esclarecer contradições nos depoimentos prestados no inquérito que investiga irregularidades na destinação de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto.
A decisão, tomada no último dia 19 e mantida sob sigilo, autoriza também novos depoimentos no âmbito da investigação que resultou na Operação Transparência, deflagrada em dezembro. A ação teve como alvo a ex-assessora da Presidência da Câmara Mariangela Fialek, conhecida como Tuca.
Inquérito sobre o orçamento secreto
Será a primeira vez que Arthur Lira prestará depoimento à Polícia Federal sobre suspeitas envolvendo a alocação de emendas parlamentares. O inquérito apura práticas relacionadas às emendas de relator, mecanismo que dificultava a identificação dos autores das indicações e que acabou sendo declarado inconstitucional pelo STF.
Durante a Operação Transparência, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no antigo gabinete de Tuca e em sua residência, recolhendo celulares, computador e anotações. O material segue em análise pelos investigadores.
Troca de acusações entre deputados
A autorização para a acareação ocorreu após a Advocacia da Câmara dos Deputados questionar, em petição ao STF, a legalidade da busca realizada na Casa Legislativa. Segundo os advogados, a operação teria se baseado em informações inverídicas atribuídas ao deputado José Rocha.
Ainda de acordo com a Câmara, Rocha teria feito indicações irregulares de emendas em 2024, quando presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, sem articulação com lideranças partidárias. Lira, então presidente da Câmara, só teria tomado conhecimento do problema após ser informado de que os recursos disponíveis para emendas de comissão haviam se esgotado.
Apuração da PF e posição da PGR
A petição também sustenta que José Rocha retirou emendas destinadas a Alagoas que, embora associadas a Lira, atenderiam a acordos prévios entre parlamentares do estado. Diante das versões conflitantes, Dino determinou que a Polícia Federal apure os fatos e confronte os envolvidos.
A investigação que levou à operação contra Tuca aponta que a ex-assessora exerceria controle sobre indicações desviadas de emendas. A Procuradoria-Geral da República avaliou que a representação da PF reúne elementos consistentes que indicam possível atuação ilícita. A defesa de Mariangela Fialek afirma que sua atuação foi estritamente técnica e impessoal.
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