O Orçamento do Rio para 2026 foi oficialmente sancionado nesta quinta-feira (15). O prefeito Eduardo Paes aprovou sem vetos a lei orçamentária enviada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, fixando em R$ 52,42 bilhões o total de recursos destinados às despesas do município no próximo ano. O texto incorpora mais de 4 mil adições apresentadas por vereadores por meio de emendas parlamentares.
A maior fatia do orçamento do Rio de Janeiro em 2026 será direcionada ao orçamento fiscal, estimado em R$ 39,1 bilhões. Em seguida, a seguridade social aparece como a segunda maior área de destinação de recursos, com R$ 13,2 bilhões. Esses valores poderão ser aplicados em políticas públicas de saúde, previdência e assistência social, consideradas estratégicas pela administração municipal.
A lei também define os limites para investimentos nas empresas controladas pelo município. Para 2026, estão previstos R$ 534,9 milhões voltados a projetos dessas estatais, reforçando ações em diferentes frentes da gestão pública. Além disso, o texto assegura incentivos fiscais à cultura, estabelecendo a destinação mínima de 1% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o setor cultural.
Outro ponto relevante do Orçamento do Rio 2026 é a autorização para abertura de créditos suplementares de até 30% da despesa total. A medida permite ajustes ao longo do ano, de acordo com as necessidades identificadas pelo Executivo, sem a necessidade de um novo projeto de lei a cada modificação.
A legislação ainda garante recursos para projetos já em andamento e para despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal, precatórios judiciais e dívidas do município. Com a sanção, a Prefeitura do Rio passa a ter o respaldo legal para executar o planejamento financeiro de 2026, equilibrando manutenção de serviços essenciais e margem para novos investimentos.
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