O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A sanção incluiu o remanejamento de cerca de R$ 7 bilhões para programas sociais, como Pé de Meia, Gás do Povo e Farmácia Popular.
Entre os vetos, está o corte integral de aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares. De acordo com o governo, os recursos estavam em desacordo com a lei complementar aprovada pelo Congresso em 2024. Além disso, outros R$ 3,3 bilhões permanecerão bloqueados para garantir o cumprimento das regras fiscais. O Orçamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14).
Segundo a Casa Civil, o Executivo ainda deve bloquear, nos próximos dias, cerca de R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões serão redirecionados para áreas sociais já previstas no texto original enviado pelo governo e posteriormente alterado pelo Congresso.
O bloqueio atinge parte das chamadas parcelas adicionais de emendas parlamentares aprovadas no ano passado. A justificativa para os vetos é o conflito com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que impõem limites ao crescimento e ao formato dessas emendas.
Os números gerais do Orçamento de 2026 foram mantidos. O total previsto é de R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas é de R$ 2,3 trilhões, e o texto prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nos gastos com pessoal, incluindo reajustes, adicionais e criação de novos cargos, em conformidade com o arcabouço fiscal.
O Orçamento aprovado pelo Congresso previa R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, além de R$ 11,5 bilhões adicionais que agora serão bloqueados. A decisão pode gerar reação entre parlamentares.
A oposição já se articula para tentar derrubar os vetos, enquanto parte da base governista manifestou apoio à medida nas redes sociais.
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