Líderes da oposição no Congresso vão pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolva ao Executivo a medida provisória assinada nesta 2ª feira pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que altera o Marco Civil da Internet. O texto limita a remoção de contas e perfis das redes sociais ao exigir “justa causa e motivação” para a exclusão de conteúdos e cancelamento ou suspensão de contas ou perfis mantidos nas redes sociais.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição e que foi o relator do Marco Civil da Internet na Câmara em 2014, afirmou que a medida “fragiliza os mecanismos dos provedores de aplicação para combater notícias falsas no Brasil”. “Seu objetivo [de Bolsonaro] não é proteger a liberdade de expressão, o que o Marco Civil já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas”, disse por meio de nota.
Molon informou ainda que entrará com ação na Justiça para que a MP seja declarada inconstitucional.
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), também pediu que a MP seja devolvida. Cabe ao presidente do Senado decidir pela devolução de uma medida provisória, o que significa na prática que o Congresso não deliberará sobre ela.
“Na véspera dos atos golpistas, o presidente quer impedir que as plataformas excluam fake news. Bolsonaro pretende instituir a mentira como forma de governo”, escreveu Freixo em sua página no Twitter.
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