A oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou, na tarde desta quarta-feira (29), um projeto de resolução que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as circunstâncias, responsabilidades e possíveis violações de direitos humanos durante a “Operação Contenção”.
A ação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, na terça-feira (28), deixou mais de 100 mortos e é considerada a mais letais da história do estado do Rio. O governo mobilizou mais de 2,5 mil agentes e reacendeu o debate sobre a letalidade policial e o modelo de enfrentamento ao crime no estado.
A iniciativa é de autoria da deputada Marina do MST (PT) e conta com o apoio de outros nove parlamentares: Carlos Minc (PSB), Dani Balbi (PCdoB), Dani Monteiro (Psol), Élika Takimoto (PT), Flavio Serafini (Psol), Verônica Lima (PT), Yuri Moura (Psol), Renata Souza (Psol) e Professor Josemar (Psol).
Segundo Marina, o grupo de parlamentares também pretende encaminhar uma denúncia contra o governador Cláudio Castro à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em razão das possíveis violações cometidas durante a operação.
“A criação desta CPI não é apenas uma resposta à operação, mas um passo fundamental para romper com a lógica de guerra que naturaliza a violência e impede a construção de uma segurança verdadeiramente cidadã no Rio de Janeiro”, afirmou Marina.
CPI para apurar responsabilidades
Marina afirmou que a CPI será uma resposta institucional à gravidade dos fatos e à necessidade de garantir transparência. A comissão terá como objetivo investigar o planejamento, a execução, os resultados e as consequências da operação. O grupo pretende apurar se houve falhas na estratégia policial, eventuais abusos de autoridade e violações de direitos durante a ação.
Entre os temas da CPI também estará o cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF das Favelas, que impõe restrições a operações policiais em comunidades; o respeito aos protocolos de uso da força e de atendimento a feridos; e a eventual ocorrência de execuções sumárias ou tortura.
Próximos passos na Alerj
De acordo com o Regimento Interno, uma CPI pode ser criada de duas formas: automaticamente, por meio de requerimento assinado por um terço dos deputados, ou mediante aprovação de um projeto de resolução em plenário.
Caso a proposta apresentada por Marina e os demais parlamentares seja aprovada, a comissão poderá convocar autoridades, requisitar documentos e realizar audiências públicas para apurar os fatos relacionados à operação.
Durante o discurso, Marina do MST afirmou que a tragédia expõe o esgotamento de uma política baseada na confrontação direta e na militarização das operações.
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