Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu habeas corpus ao ex-procurador-geral do Estado e do Instituto Rio Metrópole (IRM), Marcelo Lopes da Silva, preso preventivamente na Operação Oroboros. A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, da 3ª Câmara Criminal, que entendeu não haver, até o momento, elementos suficientes para manter a prisão do investigado.
Marcelo Lopes havia sido preso no último dia 9 ao lado do presidente do Instituto Rio Metrópole, Davi Perini Vermelho, conhecido como Didê, e de outras quatro pessoas. A investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apura um suposto esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de verbas públicas.
Justiça vê ausência de provas de participação direta
Na denúncia, o Ministério Público sustentou que o ex-procurador teria dado “cobertura jurídica” às supostas irregularidades ao emitir três pareceres técnicos que beneficiariam empresas contratadas pelo instituto.
Ao analisar o pedido de habeas corpus, entretanto, a desembargadora destacou que a emissão de pareceres jurídicos fundamentados, por si só, não configura crime. Segundo a magistrada, até o momento não foram apresentados elementos concretos, como mensagens, movimentações financeiras ou encontros que demonstrem eventual conluio entre o parecerista e o núcleo investigado.
A decisão também ressaltou que a atuação de Marcelo Lopes era estritamente técnica, sem poder deliberativo sobre contratos, pagamentos ou atos administrativos, diferentemente da função exercida por outros investigados.
Defesa recebeu apoio da OAB-RJ
Durante a análise do habeas corpus, a defesa argumentou que o ex-procurador apenas desempenhou sua atividade de consultoria jurídica, sem qualquer intenção de favorecer terceiros ou participar de irregularidades.
O pedido também contou com o apoio institucional da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, e do ex-presidente da seccional Nilo Batista, que defenderam a preservação das prerrogativas da advocacia pública. Segundo Ana Tereza, a Ordem atua para impedir a criminalização do exercício regular da profissão.
Ex-procurador responderá em liberdade
Embora tenha revogado a prisão preventiva, o Tribunal determinou que Marcelo Lopes cumpra uma série de medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Entre elas estão o comparecimento periódico à Justiça, a proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas, a vedação de deixar a comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial e a manutenção do afastamento de cargos públicos.
A Operação Oroboros continua em andamento e investiga um suposto esquema de corrupção, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos envolvendo contratos do Instituto Rio Metrópole. Os demais investigados permanecem respondendo às acusações conforme as decisões judiciais já proferidas.
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