OPERAÇÃO LAVA JATO DEVERÁ SER SUPULTADA HOJE, PARA O BEM DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta da Segunda Turma nesta terça-feira o julgamento da ação que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato. Caso o ex-juiz justiceiro seja declarado suspeito, a decisão terá o condão de sepultar a farsa montada em Curitiba, autointitulada Lava Jato, para em nome do combate à corrupção transgredir limites da lei, sonegar direitos, e violentar a democracia brasileira.

Ontem, o ministro Edson Fachin anulou condenações de Lula e declarou que a ação contra Moro não seria mais julgada. O gesto de Mendes representa a irresignação do magistrado com a manobra de Fachin para livrar Moro do julgamento de um caso que entrará para os anais da história brasileira como a maior aberração do direito processual praticado no país.

Mendes considera que o relator da Lava-Jato passou por cima da Segunda Turma ao tomar sozinho a decisão. Na sessão de hoje, primeiro a Segunda Turma vai decidir se continuará o julgamento sobre a suspeição de Moro, ou se a decisão de Fachin impediria que o caso fosse levado adiante.


A colegas, Fachin revelou que a decisão que anula processos de Lula foi uma tentativa de salvar a Lava-Jato. Isso porque, em sua decisão, o ministro declarou apenas que a 13a Vara Federal de Curitiba, então comandada por Moro, não tinha atribuição de julgar os processos contra Lula. O julgamento do recurso que questiona a parcialidade de Moro teria um alcance muito maior. Se o ex-juiz for considerado parcial para conduzir os processos, todos os atos processuais contra Lula e contra outros investigados podem ser anulados. Seria como jogar pelo ralo todo o trabalho da Lava-Jato de Curitiba.