A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira (6) que a invasão conduzida pelos Estados Unidos a Caracas, na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro, violou de forma clara um dos princípios fundamentais do direito internacional.
A avaliação foi feita por Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, ao comentar publicamente a ação dos EUA. “Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, afirmou.
A declaração representa, até agora, o posicionamento mais contundente da ONU sobre a operação que levou à prisão de Maduro. Nos dias anteriores, representantes da organização haviam se limitado a expressar preocupação com a escalada do conflito e a pedir moderação às partes envolvidas.
Base legal citada pela ONU
Ao se manifestar, Ravina Shamdasani fez referência direta à Carta das Nações Unidas, documento que rege o direito internacional contemporâneo. O trecho citado é o Artigo 2º, parágrafo 4, que estabelece: “Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.”
A fala ocorre três dias depois de os Estados Unidos terem conduzido uma invasão à capital venezuelana, no sábado (3), quando Caracas foi atingida por diversas explosões durante a ação que culminou no sequestro de Maduro.
Reação internacional e Conselho de Segurança
A ofensiva ados EUA gerou forte reação da comunidade internacional. Aliados históricos do governo venezuelano, como Rússia e China, lideraram as críticas à operação. Durante uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, realizada na segunda-feira (5), os dois países voltaram a condenar a captura do presidente venezuelano.
A China classificou a ação dos EUA como um caso de “bullying”, enquanto a Rússia acusou o governo do presidente Donald Trump de agir de forma “hipócrita e cínica”. O Brasil também condenou a invasão, rejeitando “categórica e firmemente” a intervenção armada em território venezuelano.
Justificativa dos Estados Unidos
A Casa Branca defendeu a operação afirmando que se tratou de uma “operação para o cumprimento da lei”. Segundo o governo dos EUA, a presença de tropas dos EUA em território venezuelano foi necessária para dar suporte ao Departamento de Justiça no cumprimento de um mandado de prisão contra Maduro, acusado — sem provas — de narcoterrorismo.
Washington sustenta que a prisão respeitou a Constituição dos EUA. No entanto, especialistas em direito internacional afirmam que, independentemente da legalidade interna nos Estados Unidos, a ação violou normas internacionais previstas na Carta da ONU. A legalidade da operação deve ser contestada judicialmente nas próximas semanas, tanto dentro quanto fora do território estadunidense.
Maduro capturado e levado aos EUA
Nicolás Maduro foi sequestrado pelos EUA durante a madrugada de sábado e levado aos Estados Unidos junto com a esposa. Ele será julgado por uma série de acusações, incluindo tráfico internacional de drogas.
Já em solo estadunidense, Maduro compareceu nesta segunda-feira (5) a uma audiência diante de um juiz federal em Nova York, quando se declarou inocente. No mesmo dia, o Conselho de Segurança da ONU se reuniu novamente para discutir os desdobramentos da ação militar realizada em Caracas.
Em resposta à operação, o atual governo venezuelano determinou que a polícia “inicie imediatamente a busca e captura em âmbito nacional de todos os envolvidos na promoção ou apoio ao ataque armado dos Estados Unidos”.
Acusações de narcoterrorismo
O governo dos EUA afirma que Maduro lidera o chamado Cartel de los Soles, organização acusada de atuar no tráfico de drogas da América do Sul para os Estados Unidos e de tentar desestabilizar a sociedade estadunidense. A Casa Branca incluiu o grupo entre os alvos do aparato militar após classificar organizações de tráfico de drogas como entidades terroristas.
Essas conclusões, porém, são contestadas por especialistas que estudam o tema. Pesquisadores afirmam que o Cartel de los Soles não possui uma hierarquia clara e funciona como uma “rede de redes”, formada por integrantes de diferentes patentes militares e setores políticos da Venezuela. Para esses analistas, não há evidências de que Maduro seja o chefe direto da organização.
Colaboração condiciona novas ações
Nos últimos dois dias, o governo dos Estados Unidos declarou que não pretende realizar novos ataques contra a Venezuela, desde que as autoridades locais continuem colaborando. O próprio Donald Trump afirmou que não está em guerra com o país sul-americano.
Em entrevista à NBC News, o líder dos EUA disse que a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, está cooperando com Washington. Segundo Trump, o contato ocorre por meio do secretário de Estado, Marco Rubio. “A relação entre eles tem sido muito forte”, afirmou.
Trump acrescentou que pode autorizar uma nova operação militar caso Delcy Rodríguez mude de posição.
Novo governo interino na Venezuela
Com a deposição de Nicolás Maduro, Delcy Rodríguez assumiu a liderança do país. Até então vice-presidente, ela foi nomeada presidente interina por decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela e tomou posse em cerimônia realizada nesta segunda-feira.
No domingo (4), as Forças Armadas venezuelanas reconheceram oficialmente Delcy Rodríguez como presidente interina. Em pronunciamento em rede nacional, o ministro da Defesa, Vladimir Padrino, declarou apoio à decisão e afirmou que ela permanecerá no cargo por um período de 90 dias.
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