O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou à Prefeitura de Arraial do Cabo, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Auto Viação Salineira a adoção de medidas para melhorar o transporte coletivo no município da Região dos Lagos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo próprio MPRJ.
A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio após o recebimento de reclamações encaminhadas à Ouvidoria do Ministério Público. Segundo a promotoria, os usuários relatam problemas frequentes como veículos sem manutenção adequada, horários insuficientes, itinerários desatualizados e falta de informações claras sobre a operação do serviço.
Falhas motivaram atuação do Ministério Público
De acordo com o MPRJ, as queixas demonstram dificuldades persistentes enfrentadas pela população que depende do transporte coletivo para se deslocar diariamente. Diante desse cenário, a promotoria decidiu formalizar uma recomendação aos responsáveis pela gestão e operação do sistema.
Entre as medidas solicitadas está a apresentação, em até 15 dias, de um cronograma atualizado do processo de concessão do transporte público municipal. O objetivo é garantir mais transparência sobre o andamento do procedimento e permitir o acompanhamento das etapas previstas.
Mais informações para os passageiros
O Ministério Público também determinou que seja criada, no prazo de dez dias, uma página específica no portal oficial da Prefeitura de Arraial do Cabo. O espaço deverá concentrar informações consideradas essenciais para os usuários.
Entre os dados que deverão estar disponíveis estão linhas de ônibus, horários de circulação, itinerários atualizados, canais para registro de reclamações e informações sobre o andamento do processo de concessão. A recomendação também prevê a divulgação do instrumento jurídico que atualmente autoriza a operação da Auto Viação Salineira no município.
Prazo para resposta
A promotoria concedeu prazo de dez dias úteis para que a prefeitura, a secretaria responsável e a empresa informem se irão acatar integral ou parcialmente as medidas propostas.
Na resposta, os destinatários deverão detalhar as providências já adotadas, as ações previstas para os próximos meses e os respectivos cronogramas de execução, além de apresentar documentos que comprovem as iniciativas implementadas.
Segundo o MPRJ, a medida busca contribuir para a melhoria da qualidade do transporte público e ampliar a transparência das informações oferecidas à população.
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