Um grupo de organizações não governamentais entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Pará pedindo a suspensão imediata da perfuração de petróleo conduzida pela Petrobras na bacia da Foz do Amazonas. A ação foi protocolada na noite de quarta-feira (22), às 21h04, na 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária, e pede também a anulação da licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no início da semana.
O documento, com 161 páginas, é assinado por entidades como o Observatório do Clima, Greenpeace, WWF e Arayara, além de organizações que representam comunidades extrativistas, indígenas e quilombolas da Amazônia. A CNN Brasil, que teve acesso ao conteúdo, informou ter procurado o Ibama e a Petrobras, que ainda não se manifestaram sobre o caso.
ONGs apontam contradições e ausência de consultas
Na ação, as organizações solicitam uma liminar que determine a paralisação de “toda e qualquer atividade de perfuração do Bloco FZA-M” e pedem que o Ibama “se abstenha de emitir licenças ambientais para empreendimentos petrolíferos na bacia sedimentar da Foz do Amazonas e em outras bacias da Margem Equatorial”.
O grupo argumenta que o órgão ambiental teria adotado um comportamento contraditório, ao reconhecer “falhas e fragilidades nos estudos ambientais” e, ainda assim, conceder a licença de operação. As ONGs também alegam ausência de estudos sobre os impactos climáticos e falta de consultas livres, prévias e informadas às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas.
As entidades alertam ainda para o “grave risco de acidentes”, citando fragilidades técnicas nos estudos ambientais e impactos já perceptíveis na região, como invasão de terras públicas, especulação imobiliária, aumento da insegurança e conflitos locais, além do encarecimento do custo de vida.
Reivindicações ambientais e climáticas
O grupo também pede que o Ibama só volte a emitir licenças na região após realizar uma avaliação completa da viabilidade ambiental das atividades, com base em três pontos principais:
- Disponibilização de dados oficiais e transparentes sobre as emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa decorrentes da produção de petróleo já existente e contratada no país;
- Verificação da compatibilidade das emissões potenciais desses empreendimentos com as metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris;
- Realização de consultas prévias, livres e informadas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com comunidades potencialmente afetadas, respeitando seus protocolos próprios.
As ONGs argumentam que, sem esses requisitos, o licenciamento ambiental da Petrobras viola princípios constitucionais e compromissos internacionais do país em relação à transição energética e à proteção climática.
Base de apoio e impacto regional
A ação também destaca a escolha do Pará como sede do processo, justificando que a exploração prevê a instalação de uma base de apoio marítima no Porto de Belém. Essa estrutura servirá para abastecimento de combustíveis, trocas de tripulação e estocagem de suprimentos, além do desembarque de resíduos que serão destinados ao aterro sanitário municipal da capital paraense.
“Trata-se, assim, de área sujeita aos impactos ambientais decorrentes do descarte de resíduos e das rotas das embarcações utilizadas durante a atividade em licenciamento, estabelecendo nexo geográfico e operacional com o território sob jurisdição desta Seção Judiciária”, diz o documento.
Contexto político e simbólico da ação
A ação judicial também carrega peso político. O processo tramitará em Belém, sede da COP30, conferência climática das Nações Unidas que ocorrerá em novembro. O evento terá como um de seus temas centrais justamente a redução e eliminação gradual dos combustíveis fósseis — os mesmos cuja exploração está no centro do debate sobre a Foz do Amazonas.
O licenciamento da Petrobras para perfurar o bloco FZA-M gerou forte repercussão entre ambientalistas, que alertam para os riscos à biodiversidade marinha e à integridade dos ecossistemas amazônicos. O governo federal, por outro lado, defende o projeto como estratégico para o desenvolvimento energético e econômico da região Norte.
A perfuração começou na segunda-feira (20), poucas horas após a emissão da licença pelo Ibama.
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