O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender o resultado do leilão de 19 blocos de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, realizado em junho pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca reverter decisão anterior da Justiça Federal que havia negado o pedido de anulação da homologação do certame.
MPF pede suspensão do licenciamento no Ibama
De acordo com o MPF, o recurso solicita que qualquer processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja imediatamente interrompido. O órgão defende que os contratos só podem ser formalizados após a conclusão de três estudos fundamentais: o Estudo de Impacto Climático (EIC), a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e os Estudos de Componentes Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (ECI/ECQ).
Momento coincide com avanço da Petrobras na região
O recurso do MPF ocorre na mesma semana em que a Petrobras recebeu do Ibama a licença para perfurar o primeiro poço de exploração na Margem Equatorial, área que inclui a Bacia da Foz do Amazonas. A estatal tem interesse estratégico na região, considerada uma das novas fronteiras do petróleo brasileiro.
Órgão cita risco de violação de normas e compromissos internacionais
Na petição, o MPF afirma que a ausência de estudos prévios e de consulta a populações tradicionais durante a fase de licitação representa uma “grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”. O Ministério Público pede ainda que a ANP seja impedida de incluir novos blocos da Bacia da Foz do Amazonas em futuros leilões até que todos os requisitos ambientais e sociais sejam cumpridos.
Contexto: disputa entre desenvolvimento e preservação ambiental
A Bacia da Foz do Amazonas, localizada na chamada Margem Equatorial, tem despertado interesse de empresas de energia do Brasil, Suriname e Guiana por seu potencial petrolífero. Por outro lado, ambientalistas e órgãos de controle alertam para os riscos à biodiversidade e aos ecossistemas da região, que abriga comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
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