O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal nesta quinta-feira (12) para suspender o leilão de 47 blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), marcado para o próximo dia 17. A área em questão fica na bacia da foz do Rio Amazonas, considerada de alta sensibilidade socioambiental.
A ação é movida contra a União e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e aponta ausência de estudos obrigatórios previstos em lei, como avaliação ambiental da região e análise de impactos sobre povos e comunidades tradicionais. O MPF exige que o leilão só ocorra após quatro medidas: Estudo de Impacto Climático; Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS); Estudos socioambientais sobre comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas; e Consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da OIT.
O órgão ressalta que a exploração na região, que abriga manguezais, recifes e comunidades tradicionais, contraria compromissos climáticos do Brasil e pode causar danos irreversíveis. Cita ainda tentativas frustradas de licenciamento ambiental anteriores, barradas pelo Ibama.
O MPF pede decisão liminar, alegando que a realização do leilão antes da análise judicial tornaria qualquer sentença futura ineficaz. Caso o certame ocorra sem as condições exigidas, solicita que ele e os contratos firmados sejam anulados.
