Em um movimento sem precedentes, oito Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro decidiram garantir que a Hurb cumpra as decisões judiciais e ressarça consumidores em mais de R$ 10 milhões. A Hurb enfrenta mais de 17 mil processos no Rio, movidos por pessoas que compraram pacotes de viagem e não conseguiram viajar no prazo estipulado, tampouco obter reembolso. Embora os consumidores tenham obtido sentenças favoráveis, a Hurb tem ignorado essas decisões. Tentativas de bloqueio de recursos pelo sistema Sisbajud esbarram em contas zeradas.
Essa colaboração entre os juizados contrasta com a decisão do juiz José Guilherme Vasi Werner, do 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, que há cerca de um mês decidiu encerrar 400 processos de consumidores, somando R$ 3,9 milhões em demandas contra a Hurb, por falta de capacidade de execução de sentenças.
A Hurb é a quarta maior ré nos tribunais do Rio de Janeiro, ficando atrás apenas das concessionárias de serviços públicos Light, Enel e Águas do Rio.
A união dos juizados permitirá a adoção da chamada “execução concentrada”. Os créditos dos 1.307 processos identificados até o momento nos oito juizados serão unificados e o valor total das causas — R$ 10.473.452,33 — será objeto de execução em um único processo.
Consumidores que tiveram seus processos extintos pelo 2º Juizado da Barra não poderão participar da execução concentrada, a menos que recorram da decisão e que ela seja reformada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro.
Conforme explica o advogado Gabriel de Britto, especializado em direitos do consumidor: “Caso não recorram e não haja essa reforma, não poderão ingressar com nova ação, considerando que os pedidos já foram julgados nas respectivas ações, não podendo haver rejulgamento sob pena de violação da coisa julgada. Recorrer da decisão de extinção em massa dos processos em fase de execução é a única medida possível”.
Os processos que serão unificados tramitam nas comarcas de Belford Roxo, Nova Friburgo, Duque de Caxias (2º e 3º Juizado) e Capital (1º e 7º), além das regionais de Jacarepaguá e Bangu.
Com informações de O Globo.
