O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a desafiar o Supremo Tribunal Federal (STF), hoje, e indicou que não irá cumprir as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes no processo que investiga ataques à Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Durante uma “motociata” em apoio ao governo federal, no Rio, Silveira afirmou que, após o perdão de sua condenação feito por Jair Bolsonaro, o Judiciário não tem mais o que fazer contra ele. “Eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou.
Apesar da posição de Silveira, o ministro Moraes voltou a aplicar multas por descumprimento do uso da tornozeleira — que, somadas, chegam a R$ 645 mil —, e sustenta que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão concedido pelo presidente.
Segundo o jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, um ministro do STF comunicou, há duas semanas, a um integrante da família Bolsonaro que está tomada a decisão de manter Daniel Silveira inelegível.
Ou seja: os efeitos da graça presidencial não se estenderão, na interpretação do STF, à devolução dos direitos políticos do deputado federal. E Silveira, assim, estará fora das eleições de 2022.
Deixe um comentário