O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a decisão que havia barrado a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná e determinado a anulação dos votos recebidos pela chapa.
Com a nova decisão, Deltan volta a ter o registro classificado como “deferido com recurso”. Na prática, o candidato permanece na disputa enquanto o caso não for analisado pelo plenário do TSE. Os votos recebidos por ele deverão ser contabilizados normalmente durante a apuração.
A validade definitiva desses votos, no entanto, dependerá do julgamento dos ministros. Caso o tribunal confirme o registro, os votos serão mantidos. Se o plenário decidir pelo indeferimento, a situação eleitoral da chapa será revista conforme a decisão da Corte.
Decisão foi tomada horas antes da votação
A determinação de Nunes Marques foi assinada na manhã deste domingo, poucas horas antes da abertura das urnas. O ministro suspendeu os efeitos de uma decisão de Floriano de Azevedo Marques, proferida na noite de sábado.
Floriano havia decidido monocraticamente pelo indeferimento da candidatura de Deltan e determinado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que considerasse nulos os votos dados à chapa. O caso, entretanto, ainda seria submetido ao plenário do TSE.
Ao derrubar os efeitos imediatos da medida, Nunes Marques argumentou que uma decisão individual não poderia antecipar consequências que, segundo ele, dependem da manifestação colegiada do tribunal.
“Ao declarar definitiva a cessação da condição sub judice e nulos os votos da chapa, a decisão antecipou, por ato individual, efeitos que a lei e a resolução reservam ao Plenário. O próprio relator determinou a posterior submissão do feito ao Colegiado “unicamente em homenagem à Colegialidade”, o que reduz a deliberação colegiada a mera confirmação”, escreveu Kassio Nunes Marques em sua decisão.
Presidente do TSE questiona momento da decisão
Nunes Marques também destacou o momento em que a decisão de Floriano foi tomada. Segundo o presidente do TSE, o processo estava no gabinete do ministro desde quinta-feira. Na sexta-feira, o tribunal realizou uma sessão virtual destinada à análise de casos urgentes, mas o processo não foi levado a julgamento.
Para o presidente da Corte, a proximidade entre a decisão individual e o início da votação impediria qualquer controle do plenário antes da eleição, apesar do impacto direto da medida sobre a contabilização dos votos.
“Há também uma circunstância temporal. A decisão foi assinada às 19h32 da véspera do pleito, e seus comandos devem ser cumpridos antes da abertura das seções eleitorais, às 8 horas de amanhã. Não há como reunir o Plenário nesse intervalo (…) Havia, portanto, oportunidade para o exame colegiado, e não se mostra razoável que a questão tenha sido decidida monocraticamente a poucas horas da abertura das urnas. Sem a atuação desta Presidência, uma decisão de execução imediata e com efeitos sobre a apuração ficaria sem qualquer controle colegiado até depois da eleição. A suspensão é, nesse quadro, o meio adequado para resguardar a ordem pública eleitoral até que o Plenário se pronuncie”, diz parte da decisão.
Votos ficam preservados até julgamento
Com a determinação deste domingo, Deltan permanece formalmente na disputa e seus votos ficam preservados até que o plenário do TSE dê uma decisão sobre o registro.
A medida de Nunes Marques não representa, portanto, um julgamento definitivo sobre a elegibilidade do candidato. O presidente da Corte suspendeu os efeitos da decisão anterior para que uma questão com impacto direto sobre a eleição e a apuração seja analisada pelo colegiado.
Se os ministros confirmarem o registro de Deltan, os votos contabilizados durante a apuração permanecerão válidos. Caso o plenário rejeite definitivamente a candidatura, caberá ao TSE definir os efeitos da decisão sobre os votos recebidos pela chapa.
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