A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) por, por três votos a dois, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).
Francischini teve o mandato cassado pelo TSE o ano passado por divulgação de informações falsas sobre as eleições.
Na semana passada, em decisão individual, Nunes Marques derrubou a decisão do TSE e devolveu o mandanto ao deputado.
Agora, com a nova decisão da Segunda Turma, fica restabelecida a decisão original do TSE e a cassação de Francischini.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, nomeados por Bolsonaro, votaram para manter a decisão de Nunes Marques, ou seja, confirmar o mandato de Francischini.
Já os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowsky e Gilmar Mendes discordaram do relator Nenes Marques – e, com isso, formaram maioria para restaurar a cassação de Francischini.
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