O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2), monocraticamente, derrubar uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de outubro do ano passado que havia cassado o deputado bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR).
O tribunal cassou o mandato de Francischini depois de o então parlamentar ter sido acusado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Ele também foi punido com a inelegibilidade por oito anos contados a partir de 2018 –até 2026, portanto.
No julgamento, ministros deram recados duros sobre o tema. “É um precedente muito grave que pode comprometer todo o processo eleitoral se acusar, de forma inverídica, a ocorrência de fraude e se acusar a Justiça Eleitoral de estar mancomunada com isso”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso.
Bolsonaro logo reagiu. “A cassação dele foi um estupro”. Foi uma violência contra a democracia”, disse o presidente, na semana seguinte. Nessa época, Bolsonaro já era investigado no STF e no TSE por ter feito ataques sem provas às urnas em uma live da Presidência.
Há ainda outro laço do governo com o parlamentar condenado: o ministro da Justiça, Anderson Torres, foi chefe de gabinete de Francischini em 2010, quando era deputado federal.
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