A proposta do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros chegou acompanhada de uma extensa lista de exceções que preserva uma parcela significativa das exportações nacionais, informa o jornal O Globo. Embora a medida represente um novo capítulo nas tensões comerciais entre Brasília e Washington, setores importantes da economia brasileira ficariam protegidos das sobretaxas caso a proposta seja implementada.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) concluiu a investigação comercial aberta contra o Brasil e apresentou um documento com 73 páginas detalhando os produtos que permaneceriam isentos da cobrança adicional.
Entre os itens preservados estão aeronaves produzidas no Brasil, peças aeronáuticas, determinadas carnes, frutas, café, chá, cereais, sementes, minerais estratégicos, terras raras, fertilizantes, produtos farmacêuticos e químicos orgânicos. Também foram incluídos materiais informativos e doações humanitárias.
A medida foi apresentada após o encerramento da investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e que permite a adoção de medidas compensatórias.
Tarifas ainda dependem de nova etapa
Apesar da conclusão da investigação, as tarifas ainda não entraram em vigor. O USTR abriu uma nova fase de consulta pública antes da eventual implementação das sanções.
No relatório final, o órgão concluiu que determinadas políticas e práticas adotadas pelo governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos Estados Unidos.
A conclusão do processo ocorre em um momento em que os dois países ainda tentam construir uma solução negociada para evitar novas barreiras comerciais.
Investigação começou por determinação de Trump
A apuração foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pela legislação dos EUA, o prazo para a definição final e eventual implementação das medidas termina em 15 de julho de 2026.
A investigação avançou paralelamente às negociações diplomáticas entre os dois países. Um grupo de trabalho bilateral criado para discutir alternativas ao conflito comercial tinha previsão de encerrar seus trabalhos até o dia 5 de junho, mas, segundo integrantes das negociações citados pelo jornalista Valdo Cruz, os avanços obtidos não foram suficientes para concluir um acordo.
O grupo surgiu após um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump realizado em 7 de maio, na Casa Branca.
Antes da divulgação do parecer final, o próprio USTR havia sinalizado publicamente uma expectativa positiva em relação ao diálogo com o Brasil, classificando as conversas como um processo de “engajamento construtivo”.
Ainda assim, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, deixou claro que permanecem divergências importantes entre os dois governos.
“Ao longo do último ano, o Presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, disse.
Pix entra na mira
Um dos pontos que mais chamam atenção no relatório é a inclusão do Pix entre os temas criticados pelo governo dos EUA.
Segundo o USTR, o Banco Central ocuparia simultaneamente a posição de regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos, criando, na avaliação dos estadunidenses, um ambiente desfavorável para empresas privadas concorrentes.
O documento sustenta que o governo brasileiro favoreceria o Pix ao incentivar sua utilização e ao limitar determinadas tarifas cobradas por concorrentes estrangeiros do setor financeiro.
A inclusão do sistema brasileiro de pagamentos no relatório reforça a crescente relevância internacional do Pix, que se consolidou nos últimos anos como uma das principais formas de transação financeira utilizadas pela população brasileira.
Etanol e acordos comerciais também são alvo
Outro ponto de atrito envolve o mercado de etanol. O governo dos EUA argumenta que o Brasil interrompeu, em 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado e que, desde então, não oferece reciprocidade adequada às exportações do combustível produzido nos Estados Unidos.
Os estadunidenses também questionam acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia. Segundo o relatório, esses tratados concederiam tarifas mais vantajosas para centenas de produtos oriundos desses mercados.
Na avaliação do USTR, essa política criaria tratamento diferenciado em prejuízo aos exportadores estadunidenses.
Desmatamento e propriedade intelectual
A área ambiental também aparece entre os temas abordados pela investigação.
Embora reconheça a existência de legislação brasileira para combater o desmatamento ilegal, o relatório afirma que o país teria apresentado dificuldades históricas na aplicação efetiva dessas normas.
Já no campo da propriedade intelectual, o governo dos EUA aponta problemas relacionados à lentidão na análise de pedidos de patente e ao combate considerado insuficiente à falsificação e à pirataria.
O documento faz críticas específicas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e afirma que determinados processos envolvendo patentes biofarmacêuticas podem levar até 109 meses para serem concluídos.
Segundo os estadunidenses, a demora gera insegurança jurídica e afeta empresas que dependem da proteção de direitos de propriedade intelectual.
Relatório menciona Lava Jato e corrupção
O combate à corrupção aparece como outro eixo central das críticas formuladas pelo USTR.
O relatório conclui que o Brasil não adota medidas consideradas suficientes para enfrentar casos de corrupção e suborno. Entre os exemplos citados estão as decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam processos ligados à Operação Lava Jato em 2023.
O documento também menciona renegociações de acordos de leniência classificadas como realizadas “sem transparência” e destaca a queda do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção elaborado pela organização Transparência Internacional.
A inclusão desses temas demonstra que a investigação estadunidense extrapolou questões estritamente tarifárias e passou a abordar aspectos regulatórios, institucionais e jurídicos da relação bilateral.
Exportações estratégicas ficam protegidas
Apesar das críticas e da proposta de sobretaxação, a ampla lista de exceções reduz o alcance imediato da medida sobre alguns dos setores mais relevantes da pauta exportadora brasileira.
A exclusão de aeronaves e componentes aeronáuticos beneficia diretamente uma das indústrias mais estratégicas do país. Da mesma forma, a manutenção da isenção para café, carnes, fertilizantes, produtos farmacêuticos e minerais reduz parte da preocupação de exportadores diante da possibilidade de novas barreiras comerciais.
Com a abertura da fase de consulta pública, o processo ainda poderá sofrer alterações antes de uma decisão definitiva. Até lá, Brasil e Estados Unidos seguem tentando construir uma solução negociada para evitar que a disputa comercial avance para um novo patamar e afete de forma mais ampla o fluxo de comércio entre as duas maiores economias das Américas.
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