O governo dos Estados Unidos concluiu a investigação comercial aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação americana e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do país. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) e agora aguarda decisão final do presidente americano, Donald Trump.
Antes da publicação do relatório definitivo, prevista para até 15 de julho, o governo americano abrirá uma fase de consulta pública para receber manifestações do setor privado. Empresas, associações e demais interessados poderão apresentar sugestões e críticas às conclusões preliminares da investigação.
A iniciativa representa mais um capítulo nas tensões comerciais entre os governos de Trump e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um momento de crescente pressão diplomática e econômica sobre o Brasil.
Investigação aponta práticas consideradas injustas
Segundo o USTR, a investigação identificou uma série de políticas e práticas brasileiras que, na avaliação americana, prejudicam empresas dos Estados Unidos e criam barreiras comerciais consideradas injustas.
Em comunicado oficial, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o processo foi iniciado por determinação de Donald Trump para enfrentar preocupações históricas do governo americano em relação ao comércio bilateral.
Apesar de reconhecer a realização de diversas reuniões entre autoridades dos dois países ao longo do último ano, Greer destacou que ainda existem divergências significativas sobre os temas analisados na investigação.
O governo americano informou que continuará negociando com o Brasil até a conclusão do processo, mas manteve a recomendação de adoção das novas tarifas caso não haja avanços suficientes nas discussões.
Tarifa proposta prevê exceções para setores estratégicos
Embora proponha uma sobretaxa de 25%, o documento elaborado pelo USTR exclui uma extensa lista de produtos considerados estratégicos para a economia americana ou cuja produção interna é insuficiente.
Entre os itens preservados estão diversos produtos agropecuários e alimentos brasileiros, como carne bovina, castanhas, coco, banana, manga, mamão, abacaxi, laranja, limão e outras frutas tropicais.
Também foram incluídas exceções para matérias-primas consideradas essenciais ao abastecimento do mercado americano, reduzindo o risco de impactos econômicos internos e aumento de preços para consumidores dos Estados Unidos.
Outro setor beneficiado pelas exclusões é o da indústria aeronáutica. Aeronaves civis, motores, peças, componentes e simuladores de voo ficaram fora da proposta tarifária, preservando uma das áreas de maior integração econômica entre Brasil e Estados Unidos.
Tecnologia, Pix e propriedade intelectual estão entre as críticas
A investigação também direciona críticas ao ambiente regulatório brasileiro para empresas de tecnologia.
De acordo com o USTR, decisões judiciais que determinam remoção de conteúdos, suspensão de perfis em plataformas digitais e sigilo de determinadas ordens judiciais seriam fatores que impõem restrições às companhias americanas do setor.
Além disso, o relatório menciona questionamentos sobre o sistema brasileiro de pagamentos eletrônicos. Empresas americanas de cartões alegam que o Banco Central favorece o Pix em detrimento de concorrentes privados internacionais, argumento que vem sendo rejeitado pelo governo brasileiro.
Os Estados Unidos também apontam preocupações relacionadas à proteção da propriedade intelectual, citando demora na análise de patentes, especialmente na indústria farmacêutica, além de supostas falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos.
Outro ponto destacado pelo governo americano envolve alegações de que o Brasil não adota medidas suficientemente rigorosas para investigar e combater casos de corrupção, o que, segundo Washington, prejudicaria a livre concorrência e os interesses comerciais americanos.
Acordos comerciais e tarifas também entraram na investigação
Entre as reclamações apresentadas pelos Estados Unidos está a concessão de tarifas preferenciais pelo Brasil para centenas de produtos originários de países como México e Índia.
Segundo o USTR, produtos americanos não recebem tratamento equivalente dentro desses acordos, criando uma desvantagem competitiva para exportadores dos EUA.
A investigação também analisou temas como acesso ao mercado brasileiro de etanol, comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, políticas ambientais relacionadas ao desmatamento ilegal e mecanismos de combate ao trabalho forçado.
Consulta pública antecede decisão final de Trump
O governo americano estabeleceu um cronograma para as próximas etapas da investigação. Os interessados em participar da audiência pública deverão encaminhar pedidos e resumos de seus depoimentos até o dia 22 de junho.
Os comentários escritos poderão ser enviados até 1º de julho, enquanto a audiência pública está prevista para ocorrer em 6 de julho.
Após essa fase de consultas, o USTR apresentará o relatório final ao presidente Donald Trump, que terá a palavra final sobre a adoção ou não das medidas propostas.
A investigação foi aberta em julho de 2025, em meio ao agravamento das tensões políticas entre os dois países. Na ocasião, Trump associou a medida ao que classificou como perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Paralelamente, o Brasil também passou a ser alvo de uma segunda investigação conduzida pelo USTR, voltada à análise da entrada de produtos supostamente vinculados ao trabalho forçado no mercado americano. O processo faz parte de uma iniciativa mais ampla que envolve cerca de 60 países e deve ter tramitação acelerada pelo governo dos Estados Unidos.
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