O governo brasileiro deve encaminhar nesta segunda-feira (18) uma resposta oficial aos Estados Unidos sobre a investigação comercial aberta pela gestão de Donald Trump. O procedimento, amparado na Seção 301 da legislação de comércio dos EUA, aponta o Pix como uma das supostas práticas desleais do Brasil e faz críticas à pirataria no país.
A entrega do documento já havia sido anunciada no início de agosto pelo chanceler Mauro Vieira, que rebateu as acusações dos EUA. Na ocasião, o ministro defendeu a legalidade do sistema de pagamentos instantâneos, criado pelo Banco Central e hoje utilizado por milhões de brasileiros. “As práticas questionadas pelo relatório estadunidense são absolutamente legítimas”, afirmou Vieira.
O relatório produzido pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) classifica o Pix como um exemplo de política que poderia afetar empresas estrangeiras. “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz um trecho do documento revelado em julho.
O posicionamento brasileiro
Fontes do governo afirmam que a resposta enviada aos EUA destacará o caráter público e inovador do Pix, que ampliou a inclusão financeira no país, reduziu custos de transações e aumentou a competitividade no setor bancário. A avaliação em Brasília é de que a ação da Casa Branca é injustificável e representa o uso equivocado de um instrumento de pressão comercial.
Autoridades brasileiras também veem a ofensiva como tentativa de proteger empresas de cartões e serviços privados de pagamento, que perderam espaço diante do crescimento exponencial do sistema criado pelo Banco Central.
O que é a Seção 301
A Seção 301 é um mecanismo da política comercial dos Estados Unidos, criado em 1974, que permite a abertura de investigações sobre práticas consideradas desleais no comércio internacional. A legislação já foi usada em várias ocasiões contra países como China, Índia e membros da União Europeia.
Com base nessa regra, Washington pode impor sanções unilaterais, como tarifas adicionais, restrições de importação ou medidas de retaliação direcionadas a setores estratégicos. O dispositivo é frequentemente visto como um instrumento de barganha, utilizado para forçar concessões de parceiros comerciais.
No caso brasileiro, a ofensiva se soma ao endurecimento da política comercial de Trump, que recentemente elevou tarifas contra diversos países e tem buscado revisar acordos e práticas internacionais. Para Brasília, no entanto, a pressão não altera a legitimidade do Pix e será enfrentada de forma técnica e diplomática.
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