Menos de um ano após celebrar o aumento da exigência de aulas presenciais na formação de professores, o Ministério da Educação articula uma mudança que reduz essa obrigação. Uma nova resolução, que deve ser votada nesta quinta-feira (26) pelo Conselho Nacional de Educação, diminui de 50% para 40% o percentual mínimo de carga horária presencial nos cursos de licenciatura.

A alteração ocorre antes mesmo de a regra anterior, definida em 2024, ter sido implementada. O novo texto conta com anuência da equipe do ministro Camilo Santana e foi elaborado no contexto da atualização das Diretrizes Nacionais para Formação de Professores.

Pela minuta da resolução, à qual a Folha teve acesso, apenas 40% da carga horária total dos cursos precisará ser presencial. Além disso, será permitido que somente 25% das horas dos núcleos que concentram as disciplinas pedagógicas e específicas de cada área sejam obrigatoriamente presenciais.

O CNE foi procurado nesta quarta-feira (25), e o MEC na manhã desta quinta (26), mas não houve manifestação até a publicação desta reportagem.

Adequação ao novo marco da EAD

A revisão das diretrizes ocorre após o governo federal editar, em maio de 2025, um novo marco regulatório da educação a distância no ensino superior. O decreto criou a modalidade semipresencial, combinando aulas presenciais, conteúdos gravados e atividades online ao vivo, chamadas de síncronas mediadas.

A necessidade de harmonizar as diretrizes da formação docente com o novo marco regulatório é apontada como justificativa para a mudança.

A organização geral presente na resolução partiu do próprio MEC, conforme registrado na minuta. “Mantendo coerência com o que vem ocorrendo também nos cursos presenciais e com a tendência dos dias de hoje, parece pertinente a proposta da Seres [Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC] de uma porcentagem de 40% (1.280 h) para as atividades síncronas ou assíncronas, mantendo-se a carga horária de atividades síncronas mediadas em 20% (640 h) e as presenciais em 40% (1.280 h)”, diz o texto.

A minuta acrescenta: “O perfil dos estudantes e a questão da metodologia do ensino indicam que essa distribuição percentual seria mais adequada ao formato de oferta semipresencial que a distribuição original da Resolução 4/2024 (50% presencial, 20% síncrono mediado e 30% EAD)”.

Impacto na estrutura das licenciaturas

Os cursos de licenciatura têm carga horária total de 3.200 horas ao longo de quatro anos, organizadas em quatro núcleos de formação. Os dois primeiros concentram conteúdos pedagógicos e disciplinas específicas, somando 2.480 horas.

Pela nova proposta, dessas 2.480 horas, apenas 630 horas deverão ser presenciais, o que corresponde a 25,4% desse bloco e a 19,7% da carga horária total do curso. Outras 570 horas poderão ser ofertadas de forma síncrona mediada, e o restante integralmente a distância.

Os núcleos 3 e 4 abrangem atividades de extensão (320 horas) e estágio (400 horas). Pela regra atual, essas atividades deveriam ocorrer presencialmente nas escolas. O novo texto permite que 10% dessas horas sejam realizadas de forma síncrona.

Na prática, especialistas apontam que, considerando estágio e extensão na conta da presencialidade, os conteúdos pedagógicos obrigatoriamente presenciais poderiam representar menos de um quinto da carga total.

Críticas à flexibilização

A mudança gerou reação entre entidades da área educacional. Para a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, a distinção entre modalidades não altera a natureza remota das atividades.

“O governo federal criou um subterfúgio para mascarar o ensino a distância, com a distinção em três modalidades de atividades: presenciais, síncronas mediadas e assíncronas sem mediação. Essas duas últimas são EAD rebatizados. A síncrona mediada é apenas um EAD um pouco melhor, mas não deixa de ser a distância”, afirmou.

Ela também defende maior presença física na formação docente. “A ampliação da presencialidade é condição indispensável na formação de professores. Não é razoável esperar que profissionais cuja atuação se realiza fundamentalmente em interações humanas sejam formados predominantemente diante de uma tela”.

Pressão do setor privado e perfil dos alunos

O ensino superior privado tem pressionado por regras menos rígidas de presencialidade. Segundo relatos ouvidos pela reportagem, a votação da nova resolução foi marcada antes da divulgação dos resultados da Prova Nacional Docente, que pode expor fragilidades na formação oferecida atualmente.

Dados do Censo da Educação Superior de 2024 indicam que 73,1% dos estudantes de licenciatura residem no interior do país, e 72,7% deles estão matriculados em cursos de EAD. O texto da minuta cita esses números como argumento para a flexibilização.

“Levando-se em conta os dados do Censo da Educação Superior (2024)”, diz o documento, “73,1% dos estudantes em licenciaturas moravam no interior, sendo que 72,7% deles frequentaram cursos de EaD. Em particular, cerca de 153 mil alunos de licenciatura com EaD estavam vinculados a polos em cidades com menos de 30 mil habitantes”.

Ainda segundo a minuta, “caso não se faça o ajuste que ora se propõe, provavelmente se extinguiria parte dos polos em cidades pequenas, obrigando os estudantes a frequentar polos mais distantes com maior dificuldade de atender a atividades presenciais”.

A licenciatura em pedagogia lidera o número de matrículas no país, com 887 mil estudantes, dos quais 733 mil estão na modalidade EAD. No total, 51% dos 10,2 milhões de alunos do ensino superior brasileiro estão em cursos a distância.

O novo marco regulatório determina que licenciaturas e cursos da área da saúde só podem ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial, proibindo a modalidade totalmente a distância para cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia.

A votação da resolução no CNE deve definir se a formação de professores seguirá o modelo mais rígido anunciado em 2024 ou adotará uma versão flexibilizada antes mesmo de a regra anterior entrar plenamente em vigor.