O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) o decreto que estabelece a Nova Política de Educação à Distância (EaD) no Brasil, após meses de adiamentos. O documento proíbe a oferta de cinco cursos superiores na modalidade EaD: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia.
A decisão tem como objetivo reforçar a qualidade do ensino superior no país, especialmente em áreas que exigem intenso aprendizado prático. Com a nova regulamentação, todos os demais cursos da área da saúde e licenciaturas só poderão ter, no máximo, 50% de sua carga horária oferecida a distância. Além disso, cursos totalmente virtuais estão vetados. A partir de agora, ao menos 20% da carga horária de qualquer graduação EaD deverá ocorrer presencialmente — seja na sede da instituição, em campus externo, ou por meio de atividades síncronas com todos os alunos conectados ao mesmo tempo.
As avaliações obrigatoriamente ocorrerão de forma presencial, e os polos de apoio ao estudante precisarão atender a novos critérios técnicos, com infraestrutura mínima exigida. As instituições de ensino superior terão o prazo de dois anos para se adequar completamente às novas exigências. Para os estudantes que já estão matriculados em cursos que serão extintos, será garantido o direito de concluir a formação conforme o modelo inicialmente contratado, informa O Globo.
Modalidade cresceu 179% entre 2014 e 2022
O decreto representa o encerramento de uma longa espera: o novo marco regulatório da EaD estava previsto desde o final de 2024, mas sofreu sucessivos adiamentos. A medida responde à crescente preocupação do governo federal e de especialistas da área com a expansão acelerada das matrículas em cursos a distância. Entre 2014 e 2022, esse número saltou de 1,7 milhão para 4,9 milhões de estudantes — um aumento de 179%, de acordo com dados do Censo da Educação Superior.
Essa explosão no número de alunos, porém, veio acompanhada de críticas à qualidade da formação oferecida, sobretudo em áreas que exigem práticas laboratoriais, atendimento clínico e formação pedagógica em sala de aula. Entre as principais preocupações, estão os cursos de licenciatura em que apenas os estágios curriculares são realizados presencialmente, deixando o restante do currículo completamente online.
Com a publicação do decreto, o governo pretende estabelecer uma referência mais rigorosa para o desenvolvimento do ensino superior no país, equilibrando flexibilidade com qualidade pedagógica.
