RICARDO BRUNO
A nota do Ministério da Infraestrutura em resposta às críticas unânimes das lideranças políticas fluminenses ao perverso e criminoso processo de concessão do aeroporto Santos Dumont denoda arrogância e achincalhe. Ao invés de responder às questões objetivas sobre as falhas imperdoáveis e dolosas do edital, o ministro Tarcisío Freitas tenta retirar legitimidade da ação dos governantes do Rio, aconselhando-os a cuidar da mobilidade urbana e da segurança pública como medidas para preservar o Galeão.
Em tom arrogante, afirma que ao Governo do Estado e à Prefeitura da capital cabem apenas promover o turismo e qualificar os serviços públicos para aumentar o fluxo de visitantes ao estado. No documento, o ministro faz uma análise rasa das competências dos entes federados, retirando do governador Cláudio Castro, do prefeito Eduardo Paes e do presidente da Alerj, André Ceciliano, a obrigação republicana de lutar pela defesa dos interesses do povo do estado do Rio de Janeiro em todas as instâncias e frentes.
E mais, como o garoto prepotente dono da bola, afirma que os aeroportos do Rio são propriedade da União, razão pela qual o Governo Federal vai prosseguir com o modelo de concessão à iniciativa privada proposto. Ao tratar a questão desta forma, o ministro menospreza a relevância política, legitimada pelo voto, dos três mais importantes líderes do estado.
O ministro Tarcisio os acusa também de afugentar os investidores, trazendo insegurança jurídica ao certame.
Ora, caso não haja mudança, este é exatamente o objetivo do Rio: inviabilizar a consecução de um projeto criminoso, urdido por burocratas da administração federal, sem qualquer respeito aos interesses legítimos do estado, representado pela unanimidade de seus líderes políticos e empresarias.
Na pífia e dissimulada manifestação pública, o Ministério da Infraestrutura não respondeu:
– Por que foram incluídos três aeroportos mineiros deficitários no pacote de Santos Dumont?
– Por que se prevê a ampliação da pista do aeroporto para receber aeronaves maiores se o Galeão opera subutilizado?
– Por que a concessão de Pampulha foi delegada ao Governo de Minas e a do Santos Dumont é tratada sem que as autoridades do Rio sequer possam opinar?
– Por que os aeroportos de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros – todos deficitários – não foram incluídos na concessão de Pampulha?
– Como ampliar a capacidade para 14 milhões passageiros/ano (como prevê o edital) de um aeroporto que já opera estrangulado com os atuais 9 milhões?
– Que obras serão necessárias para a ampliação?
– Ao incluir os aeroportos deficitários de Minas Gerais não estaria em curso um direcionamento da licitação – como suspeita o prefeito Eduardo Paes – para o atual concessionário de Pampulha e Confins, a empresa CCR?
– Isto não poderia levar, por exemplo, o carioca ter de se deslocar obrigatoriamente para Confins, a partir do Santos Dumont, para fazer viagens internacionais?
-Por que promover a concessão do Santos do Dumont no pior momento da crise do setor aéreo mundial? Isto não vai levar a um preço abaixo do potencial do terminal, dada a fragilidade atual dos players do mercado?
Nada disto foi tratado na nota, numa clara indicação de que o processo licitatório não tem minimamente transparência e, até prova em contrário, está sim dirigido a beneficiar grupos empresariais – no caso a CCR – em detrimento dos interesses legítimos e republicanos do povo fluminense.
Um governo a menos de um ano de seu término não tem legitimidade para dar prosseguimento a esta licitação, num modelo controvertido e suspeito, desprezando a posição das lideranças políticas do estado. Se o fizer, a qualquer preço e a despeito de todas as advertências, confirmará a suspeição de que está sim a serviço de interesses inconfessos.
Leia a íntegra da nota do Ministério da Infraestrutura :
Um dos setores que mais avançou nos últimos anos, em termos de modelo de concessão, é o aeroportuário. Prova disso é o sucesso recente dos leilões da 5ª e 6ª rodadas, que atraíram grandes players globais e garantiram mais de R$ 9 bilhões em investimentos privados na modernização de 34 aeroportos brasileiros, nas cinco regiões do país.
Por isso, causa perplexidade a postura de autoridades locais do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar o projeto de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Santos Dumont. Qualquer tentativa de inviabilizar o certame, pode apenas afugentar investidores, trazer insegurança jurídica e contrariar o interesse da população.
A 7ª rodada de concessões, prevista para este semestre e que inclui o Santos Dumont, repete o modelo bem-sucedido das duas anteriores, em blocos regionais. Apenas no Rio de Janeiro, serão investidos R$ 1,5 bilhão no Santos Dumont e no Aeroporto de Jacarepaguá. A concessão vai modernizar a infraestrutura e tornar mais eficientes as operações, qualificando os serviços aos passageiros.
Os interesses da população por melhor infraestrutura e melhores serviços estarão contemplados na concessão do Santos Dumont. A diminuição do fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional do Galeão, apontada como motivo por autoridades locais na tentativa de inviabilizar a concessão do SDU, deve ser revertida com medidas administrativas do concessionário e com políticas públicas municipais e estaduais de mobilidade e segurança pública.
Os aeroportos da capital fluminense pertencem à União, que entende ser do interesse público a política de concessões à iniciativa privada. O Governo Federal seguirá mantendo o diálogo com as autoridades locais e seguindo as orientações dos órgãos de controle para garantir o êxito da política. Ao governo estadual e à prefeitura, por sua vez, cabe buscar soluções para promover o turismo local, o aumento do fluxo de visitantes na cidade e a qualificação dos serviços públicos que estão sob a sua competência. Neste sentido, o Governo Federal está empenhado em colaborar e trabalhar em parceria com estado e município para garantir os investimentos necessários para solucionar os reais problemas do Rio de Janeiro.
Deixe um comentário