As nomeações feitas pelo governador Cláudio Castro (PL) para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) passaram a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto descumprimento da política de cotas raciais prevista no edital da OAB-RJ.

A discussão chegou ao STF por meio de um mandado de segurança apresentado pelo Instituto José do Patrocínio contra uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia validado as escolhas. As informações foram divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O que diz a ação

Segundo o instituto, a reserva de vagas destinada à advocacia negra foi aplicada apenas na fase inicial do processo seletivo, mas teria perdido eficácia nas etapas finais. A alegação é que a política afirmativa deixou de ser observada tanto na formação da lista tríplice pelo tribunal quanto na escolha final feita pelo governador.

Além do mérito, a ação também questiona o procedimento adotado pelo CNJ no julgamento do caso. De acordo com o mandado de segurança, o pedido de sustentação oral teria sido negado após o início da sessão virtual, o que, na avaliação da entidade, configuraria cerceamento de defesa.

Nomeações podem ser suspensas

O Instituto José do Patrocínio pede liminar para suspender as nomeações dos desembargadores Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Carlos Alberto Menezes Direito Filho, que tomaram posse no início deste ano.

O caso ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Se avançar, a decisão pode impactar futuras indicações ao Judiciário, especialmente aquelas relacionadas ao cumprimento de políticas de ação afirmativa no quinto constitucional.