A Prefeitura de Niterói regulamentou o pagamento de indenização para familiares de agentes de segurança pública que morrerem em serviço. A medida prevê o repasse de R$ 100 mil aos dependentes dos profissionais e reforça a política de apoio da administração municipal às forças de segurança no município.
O prefeito Rodrigo Neves ,(PDT) assinou nesta quinta-feira (11) o decreto que regulamenta a chamada Lei In Memoriam, durante reunião com o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar (12º BPM), coronel Sylvio Guerra.
Com a regulamentação, a prefeitura passa a definir oficialmente os procedimentos para concessão do benefício, incluindo os critérios de habilitação dos dependentes, a documentação necessária e a análise administrativa dos pedidos.
A iniciativa é apontada como a primeira do Brasil voltada à destinação de uma indenização municipal específica para famílias de agentes de segurança pública mortos no cumprimento do dever ou em razão da atividade profissional.
O projeto foi elaborado pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e integra as ações de valorização dos profissionais que atuam na segurança pública em Niterói.
Segundo o prefeito Rodrigo Neves, a medida busca oferecer suporte às famílias que enfrentam a perda de um ente querido durante o exercício da função.
“Nenhuma indenização substitui a perda de uma vida, mas é dever do poder público oferecer acolhimento e amparo às famílias de quem dedicou a própria vida à proteção da sociedade”, afirmou o prefeito
A expectativa é que a regulamentação permita a efetiva implementação do benefício, garantindo mais segurança e assistência financeira aos dependentes dos agentes que perderem a vida em serviço.
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