O Segurança Presente poderá ganhar um reforço de 2,5 mil agentes. O aumento do quantitativo se deve à regulamentação da Lei 10.100/2023, já publicada em Diário Oficial, que autoriza a participação dos policiais da secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) no programa. Por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS), eles ocuparão as vagas ociosas e remanescentes.
Dessa forma, os agentes terão suas rendas complementadas e ainda reforçarão o patrulhamento no estado. A remuneração será de R$ 223,26, para o período de 6horas; R$ 296,08, para 8h; e R$ 444,12, para 12 horas de trabalho. O texto garante ainda que o Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente poderá ser usado para custear a medida.
Assim como os policiais militares, os servidores da Seap também atuarão em ações e patrulhamento de proximidade. Porém, antes de iniciarem as atividades nas ruas eles deverão passar por treinamento e capacitação.
O decreto 48.905/2024 do governo Cláudio Castro, que tratava da inclusão de policiais penais, era uma expectativa entre os próprios policiais penais. Levantamento divulgado na época de sanção da Lei 10.100/2023, em setembro do ano passado, apontou que várias bases do Segurança Presente estavam apenas com 70% do efetivo em atividade.
Autora da Lei, a deputada Índia Armelau (PL) acredita que aproximadamente 50% dos policiais penais deverão aderir ao programa, o que ocasionaria esse reforço de 2,5 mil servidores.
“Tais vagas são cerca de 30% do total do programa, que são as vagas remanescentes, não preenchidas, que perfazem na média geral 10 mil vagas”, explica. E conclui:
“Quanto mais policiais treinados nas ruas maior a nossa proteção. O decreto, com certeza, vai ajudar muito em proporcionar maior sensação de segurança para a população de todo Rio de Janeiro.”
Sobre o programa
O Segurança Presente é um modelo de abordagem de proximidade que suplementa a atuação da Polícia Militar. Com o objetivo de promover ações de segurança pública, cidadania e atendimento social, as operações do programa visam criar um ambiente mais seguro para moradores, comerciantes e turistas.
As operações se realizam no município do Rio de Janeiro — em bairros da região central, da Zona Norte, da Zona Sul e da Zona Oeste — além das cidades de Niterói, São Gonçalo e de municípios da Baixada Fluminense.
