O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-DF) recusou uma proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que foi denunciado por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a recusa, o processo seguirá seu curso normal. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a acusação e decidir se há elementos suficientes para tornar o parlamentar réu e abrir uma ação penal.
Nikolas foi denunciado pela PGR no mês passado por ter se referido a Lula como “ladrão que deveria estar na prisão” durante um evento no ano passado. A PGR, no entanto, sugeriu um acordo de transação penal, no qual Nikolas aceitaria cumprir determinadas condições em troca do arquivamento do processo.
Uma audiência foi realizada no dia 14 de agosto, mas Nikolas Ferreira preferiu aguardar um parecer da Procuradoria da Câmara antes de tomar uma decisão. Nesta terça-feira, o deputado comunicou ao STF que a avaliação do órgão foi de que sua declaração estaria protegida pela imunidade parlamentar. Ele afirmou que essa também é a posição de sua defesa.
Baseado nos argumentos apresentados pela Procuradoria da Câmara, Nikolas explicou que não havia outra opção senão recusar a proposta da PGR e aguardar o andamento normal do processo.
A fala polêmica de Nikolas ocorreu em novembro de 2022, durante um evento na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), mas sem vínculo direto com a entidade. Em seu discurso, ele criticou o suposto apoio da ativista ambiental Greta Thunberg e do ator Leonardo Di Caprio a Lula, mencionando que o presidente seria um “ladrão que deveria estar na prisão”.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que a declaração não deveria ser protegida pela imunidade parlamentar, uma vez que não estava relacionada ao mandato de Nikolas. Segundo Chateaubriand Filho, a fala teve a clara intenção de ofender a honra do presidente da República.
O crime de injúria prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa, sem regime fechado. No entanto, a PGR solicitou a aplicação de três agravantes: pelo fato de o crime ter sido cometido contra o presidente da República, contra uma pessoa maior de 60 anos e por ter sido divulgado em redes sociais.
Com informações de O Globo.
