A agressão contra mulheres no Rio de Janeiro poderá passar a doer no bolso. Uma proposta aprovada em primeira discussão, nesta quarta-feira (04), na Assembleia Legislativo (Alerj), amplia as punições financeiras aplicadas a autores de violência doméstica e familiar, com multas que podem chegar até R$ 500 mil conforme a gravidade da infração

O texto altera a legislação estadual que trata da aplicação de medidas administrativas para coibir a violência contra a mulher e estabelece critérios objetivos para a definição dos valores.

De autoria do deputado Júlio Rocha (Agir), a proposta determina que o cálculo da multa leve em conta fatores como os custos do atendimento prestado pelo poder público, as despesas operacionais com pessoal e material utilizados no caso e os gastos relacionados ao acolhimento da mulher agredida.

Consequências para inadimplência

O texto, que terá que passar por nova votação, também prevê agravamento da penalidade em situações de reincidência. Caso o agressor volte a cometer a infração, o valor da multa aplicada será dobrado.

Outro ponto previsto é a possibilidade de cobrança por meio dos instrumentos fiscais do Estado. Segundo a justificativa apresentada, o não pagamento da multa resultará na inscrição do infrator em dívida ativa, o que pode levar à execução fiscal.