A exemplo do que já existe no sistema ferroviário, as linhas de ônibus intermunicipais também poderão ter veículos exclusivos para mulheres. A proposta, apresentada pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), prevê que pelo menos um transporte da cor lilás circule nos horários de maior movimentação. A ideia é coibir os casos de abuso sexual, que quase dobraram no estado.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que as queixas por importunação sexual pularam de 997, em 2020, para 1.700 em 2022. Entre janeiro e maio de 2022, a polícia registrou casos com 554 vítimas, sendo que 56 deles ocorreram durante viagens em transporte público. O site Casa Fluminense, associação civil que desenvolve ações de políticas públicas, revela que 10% dos casos de importunação ocorrem no transporte público.
“Esta semana mesmo um homem foi preso por importunação sexual dentro do BRT. Um passageiro viu o assédio e o empurrou para fora do coletivo em movimento. Esse aumento de casos no estado mostra que é preciso de uma política pública que garanta a proteção das mulheres”, diz Reis, revelando que apresentou o projeto neste momento por conta do “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Pelo texto, os ônibus deverão circular entre 6h e 9h e entre 17h e 20h, com exceção de sábados, domingos e feriados. O descumprimento das regras implicaria em multa de R$ 4,3 mil. Caso a irregularidade não seja sanada em 30 dias, após a notificação pelo órgão responsável, será aplicada multa diária de R$ 216,5. As empresas teriam 120 dias para se adequar.
Desde 2006, a Lei estadual 4.733, que está completando 17 anos, garante vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrôs. Ano passado, os ônibus articulados do BRT também reservaram área exclusiva para mulheres nos horários de maior movimento.
