Mudança introduzida na última hora no texto do projeto de novo código eleitoral impõe uma quarentena de cinco anos após deixarem os cargos para policiais, juízes, promotores e membros da segurança pública se candidatarem em eleições. O texto abre uma exceção para integrantes dessas carreiras que já estejam no exercício de mandatos.
A pressão para que esse ponto fosse incluído no texto veio de vários partidos de centro. O parecer foi protocolado ontem pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Por esse critério, o ex-juiz Sergio Moro, por exemplo, não poderia disputar a eleição em 2022.
Ele não havia anunciado candidatura, mas tem sido incluído por institutos de pesquisas nos levantamentos de intenção de voto.
Consultores jurídicos do Legislativo avaliam que a quarentena poderá se tornar objeto de questionamento judicial porque, pelo texto do código, a norma provoca efeito retroativo.
Esse movimento é uma reação dupla não só às bancadas policiais, que ganharam muita visibilidade nas eleições passadas, com a ascensão do bolsonarismo, mas também a integrantes do Ministério Público e da magistratura, que ganharam impulso eleitoral principalmente na esteira da operação Lava Jato.
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