Ao cobrar na Justiça do Trabalho, através de uma Ação Cível, uma indenização para a família do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos, assassinado brutalmente por espancamento no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio), em 24 de janeiro passado, o Ministério Público do Trabalho quer responsabilizar também a Prefeitura do Rio de Janeiro pela sua omissão em fiscalizar uma concessão pública, informa o repórter Marcelo Auler no site Brasil 247..
Ao todo, o MPT está cobrando dos 14 réus – as administradoras dos quiosques Tropicália e Biruta, a Rio Orla Concessionaria, os sócios das três, incluindo um oculto (leia os nomes ao final do texto) e a prefeitura – indenizações que somam R$ 17,2 milhões, conta Marcelo.
Segundo o repórter, “os cinco procuradores do Trabalho que assinam a ação dizem que Moïse era submetido, desde dezembro de 2018, a “trabalho em condições análogas às de escravo no meio urbano”.
Afirmam ainda que “os direitos personalíssimos de Moïse foram ultrajados. A sua honra, objetiva e subjetiva, a sua imagem, o direito ao autoconhecimento; à autodeterminação; à desconexão ao trabalho (por meio de folgas, intervalos); a uma vida digna; ao trabalho decente; à saúde e à segurança” e responsabilizam por tudo isso não apenas os proprietários do quiosque Tropicália, mas os sócios do quiosque Biruta (onde a vítima também trabalhou), a Rio Orla (concessionária da exploração deste comércio à beira mar do Rio) e o município. São 14 réus (veja os nomes ao final do texto): as três empresas, seus sócios, incluindo um oculto, e a prefeitura.
Além da indenização aos familiares da vítima totalizando R$ 5,7 milhões (incluindo verbas trabalhistas, pensão à mãe e danos morais), respaldado no que ocorreu no Rio Grande do Sul após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em 19 de novembro de 2020, no Carrefour da zona norte de Porto Alegre (RS), o MPT propõe que os 14 réus arquem também com uma indenização por Danos Morais Coletivo de R$ 11,5 milhões, informa o repórter.
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