O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer uma sentença que obrigava o Facebook a adotar no Brasil um controle mais rígido contra conteúdos discriminatórios, especialmente publicações com teor misógino. A medida foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) modificar, em parte, uma decisão da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A sentença de primeira instância determinava que a rede social criasse mecanismos eficientes para identificar e remover conteúdos ofensivos às mulheres, com o uso de inteligência artificial e revisão humana — prática já adotada em outros países, segundo o MPF. Também estava prevista a criação de canais de apoio às vítimas de violência dentro da própria plataforma.
No entanto, ao julgar recurso apresentado pelo Facebook, os desembargadores do TRF2 mantiveram apenas a obrigação de excluir uma postagem misógina e indisponibilizar o perfil responsável. As demais exigências — como a implantação de ferramentas automatizadas de moderação e a assistência às vítimas — foram retiradas da decisão.
Para o MPF, a atuação da rede social foi omissa, mesmo diante da evidente natureza discriminatória dos comentários questionados. Segundo os procuradores, os próprios moderadores do Facebook, com base em seus próprios Termos de Serviço e Padrões de Comunidade, entenderam que as publicações não violavam as regras da plataforma e, por isso, nenhuma medida foi adotada para removê-las.
Nos recursos apresentados aos tribunais superiores (especial ao STJ e extraordinário ao STF), o MPF argumenta que a proteção à honra e à dignidade das mulheres não pode ser relativizada. O órgão também ressalta que a livre iniciativa não pode ser usada como desculpa para evitar a responsabilidade civil da empresa perante os consumidores brasileiros.
“Assim fosse, a rede social Facebook poderia hospedar, também, publicidade abusiva ou enganosa, sob o argumento de que a livre iniciativa é inviolável em face da proteção dos consumidores”, afirmou o MPF em trecho dos recursos.
Com a nova ofensiva judicial, o Ministério Público espera que o Judiciário reconheça a obrigação da empresa de atuar de forma ativa na prevenção e combate à violência contra as mulheres em ambiente digital, por meio de ferramentas eficazes e compatíveis com as adotadas em outros países.
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