O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a retirada imediata de mesas, cadeiras, guarda-sóis, embarcações e outras estruturas instaladas irregularmente na faixa de areia da Praia do Canto, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. O pedido prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A medida foi tomada após uma inspeção surpresa realizada no dia 5 de novembro identificar a permanência de equipamentos e estruturas que ocupam parte da praia e podem dificultar o livre acesso dos frequentadores ao espaço público.
A vistoria foi conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com a participação do procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, representando o MPF.
Durante a inspeção, foram encontradas mesas, cadeiras e guarda-sóis instalados na areia em frente a estabelecimentos comerciais, inclusive em locais onde não havia clientes. Também foram identificadas estacas fincadas na praia, embarcações — algumas aparentemente abandonadas — e estruturas de apoio náutico.
A vistoria também constatou a existência de varandas e outras estruturas de imóveis que avançam sobre a faixa de areia. Segundo o MPF, embora estruturas fixas retiradas anteriormente não tenham sido recolocadas, a ocupação irregular da praia continua por outros meios.
MPF aponta uso comercial da faixa de areia
Para o Ministério Público, a manutenção de mesas, cadeiras e guarda-sóis na areia, mesmo sem solicitação dos clientes, representa uma ocupação privada de um espaço público para exploração comercial.
Na avaliação do órgão, a prática transforma parte da praia em uma extensão dos estabelecimentos e reduz o espaço disponível para outros frequentadores.
A situação, segundo o MPF, contraria compromissos assumidos pelo município em audiência pública realizada em julho deste ano. Na ocasião, a Prefeitura de Armação dos Búzios se comprometeu a notificar restaurantes e grandes estabelecimentos que utilizassem a praia como extensão de suas atividades comerciais.
O acordo também previa fiscalização permanente e o envio de relatórios mensais à Justiça Federal.
Pedido inclui retirada imediata de estruturas
Diante das irregularidades encontradas, o MPF pediu que os responsáveis sejam intimados a comprovar o cumprimento das determinações já estabelecidas e a corrigir os problemas identificados durante a inspeção.
O Ministério Público também solicitou que a Prefeitura de Búzios providencie a retirada imediata de todas as estruturas fixas e móveis instaladas na faixa de areia em frente aos estabelecimentos comerciais da Praia do Canto.
O pedido inclui mesas, cadeiras, ombrelones, guarda-sóis e varandas. O MPF também defende uma atuação maior do município para ordenar o espaço público diante da presença de embarcações, estacas e estruturas náuticas na praia.
A intenção é garantir que a faixa de areia permaneça livre para o acesso e a circulação da população, sem ocupação permanente por atividades comerciais.
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