O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a remoção imediata de cabras introduzidas ilegalmente há décadas na Ilha Feia, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. Segundo o órgão, a permanência dos animais ameaça a Mata Atlântica e coloca em risco a reprodução de espécies nativas, como o papagaio-do-mangue, ave ameaçada de extinção.
A ação, com pedido de tutela de urgência, responsabiliza o município de Búzios, o Governo estadual e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O MPF afirma que, após mais de quatro anos de tentativas administrativas sem resultados, não restou alternativa senão recorrer à Justiça.
Impactos ambientais graves e risco à biodiversidade
O processo é assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelo procedimento instaurado em 2021. De acordo com laudos técnicos anexados ao inquérito, as cabras causam destruição da vegetação nativa, compactação do solo, erosão, avanço de espécies exóticas e prejuízos diretos ao habitat de aves silvestres.
Relatórios do Ibama apontam que animais exóticos em ilhas estão entre os principais vetores de degradação de ecossistemas insulares no mundo. Já a Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente do MPF alerta que manter os animais na ilha, sem estudos aprofundados, representa risco grave à integridade do remanescente de Mata Atlântica existente na região.
Município falou em “equilíbrio ambiental”, mas MPF discorda
Apesar das conclusões técnicas, o MPF afirma que não houve ação prática por parte dos entes responsáveis. O município de Búzios alegou limitações operacionais e chegou a sustentar que haveria um “equilíbrio ambiental aparente” na ilha — tese rejeitada pelos especialistas que analisaram o caso.
A Ilha Feia está localizada em área de Mata Atlântica, considerada patrimônio nacional pela Constituição Federal. Além disso, por ser um bem da União, a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.
MPF pede retirada das cabras em até 60 dias
Na ação, o MPF solicita que os três entes realizem, de forma conjunta, em até 60 dias, a captura e remoção de todas as cabras da Ilha Feia, utilizando técnicas que preservem a saúde dos animais. As cabras deverão ser destinadas a entidades ou instituições ambientais habilitadas para recebê-las.
O órgão também exige:
- Apresentação de relatórios técnicos sobre os danos ambientais;
- Plano de recuperação da área degradada;
- Cronograma de execução das medidas;
- Conclusão da recuperação ambiental em até 180 dias;
- Multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento;
- Monitoramento anual da ilha para evitar nova introdução irregular de animais.
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