Uma mulher que foi presa e torturada durante a ditadura militar, em julho de 1964, poderá receber uma indenização de pelo menos R$ 300 mil da União. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu o pagamento da reparação por danos morais e pediu que o governo apresente todos os documentos oficiais existentes sobre a vítima e sua prisão.
A manifestação foi apresentada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Julio Araujo. No parecer, o MPF sustenta que a mulher sofreu graves violações de direitos humanos durante os três meses em que permaneceu detida no antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
O órgão também contestou os argumentos da União, que alegou que o caso estaria prescrito e que a vítima deveria ter procurado primeiro a Comissão de Anistia antes de recorrer à Justiça.
Segundo o MPF, a possibilidade de solicitar reparação administrativamente não impede que a vítima procure o Poder Judiciário. O parecer também destaca que ações de indenização relacionadas a tortura e perseguição política durante a ditadura militar não estão sujeitas à prescrição, conforme entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Documentos confirmam prisão e perseguição política
A prisão da mulher foi comprovada por documentos históricos encontrados no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). Os registros indicam que ela deu entrada na estrutura da Secretaria de Segurança Pública em julho de 1964.
Na época, a justificativa para a detenção foi uma suposta ligação com os chamados Grupos de Onze Companheiros (Gr-11), movimento político associado ao ex-governador Leonel Brizola. Uma ficha do serviço secreto também apontava que a mulher era alvo de investigações políticas.
Uma perícia médica judicial identificou uma cicatriz no joelho direito da vítima. Realizado com base nas diretrizes do Protocolo de Istambul, manual da Organização das Nações Unidas (ONU) utilizado na investigação de casos de tortura, o exame concluiu que a marca é compatível com o ferimento relatado pela mulher durante a prisão.
Segundo o laudo, a lesão pode ter sido provocada durante a detenção e tratada em casa, sem atendimento médico formal.
Para o MPF, as provas devem ser avaliadas em conjunto e considerando o contexto histórico da ditadura. O órgão ressalta que parte dos registros sobre as violações cometidas pelos agentes da repressão foi destruída ou não foi preservada.
MPF cita importância da reparação histórica
O parecer também menciona a atuação do Ministério Público Federal em uma ação civil pública que busca transformar o antigo prédio do Dops, no Centro do Rio, em um centro de memória, além de garantir a preservação e a organização dos documentos históricos que sobreviveram.
O órgão destaca ainda que a perseguição aos integrantes dos Grupos de Onze Companheiros foi registrada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Para o MPF, a indenização não representa apenas uma reparação financeira. O pagamento também faz parte do processo de reconhecimento das violações cometidas pelo Estado durante a ditadura militar, com medidas voltadas à preservação da memória, à busca pela verdade e à reparação das vítimas.
A manifestação lembra ainda que o Brasil já foi responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violações praticadas durante o regime militar e pela demora na reparação às vítimas.
Mulher foi presa após enviar carta a Leonel Brizola
O caso começou em 1963, quando a mulher escreveu uma carta ao então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, para pedir informações sobre oportunidades de emprego nos Correios naquele estado.
Por causa da correspondência, ela acabou sendo associada aos Grupos de Onze Companheiros, organização política que passou a ser alvo de perseguição após o golpe civil-militar de 1964.
Em 23 de julho daquele ano, oficiais do Exército foram até a casa da mulher e a levaram para o Dops de Niterói.
De acordo com os relatos apresentados no processo, ela permaneceu presa por três meses, sem direito a receber visitas de familiares ou amigos. Durante o período, sofreu agressões físicas, ameaças de morte e ofensas racistas. Também recebeu um apelido dado pelos agentes responsáveis pela detenção.
Depois que os órgãos de repressão concluíram que ela não tinha qualquer ligação com o movimento político investigado, a mulher foi libertada na rua, sem maiores explicações.
O MPF defende que a União seja condenada a pagar pelo menos R$ 300 mil de indenização e a apresentar toda a documentação oficial relacionada à vítima. O parecer, no entanto, representa a posição do Ministério Público Federal no processo, e não uma decisão definitiva da Justiça.







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