O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adoção de medidas administrativas para assegurar a integridade dos milhares de fiéis que todos os anos percorrem, a pé, trechos da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) rumo à Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP). A recomendação inclui tanto ações emergenciais quanto a previsão, no contrato de concessão da rodovia, da construção de uma passagem segura exclusiva para os romeiros.
O documento, assinado pela procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, foi expedido porque está na época da revisão quinquenal do Programa de Exploração da Rodovia (PER) da Via Dutra, processo que permite alterações contratuais e inclusão de novas obrigações à concessionária que administra a estrada.
O MPF quer que a ANTT inclua no PER a construção, pela concessionária, de um caminho seguro contíguo à rodovia, que separe os pedestres do tráfego. O projeto deverá ser elaborado com base em sugestões e pareceres de diversos órgãos envolvidos na segurança viária e na organização das peregrinações, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as prefeituras dos municípios afetados, a administração da Basílica de Aparecida e a própria ANTT.
Além da solução definitiva, o MPF também exige a adoção imediata de medidas provisórias para reduzir os riscos, especialmente nos pontos onde não há acostamento, como os quilômetros 82, 107 e 123 da Dutra — trechos considerados críticos para a segurança dos romeiros.
Segundo o MPF, o atual fluxo de peregrinos a pé — que chegou a ultrapassar 35 mil pessoas em 2024, especialmente no período que antecede o feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida — expõe os fiéis a riscos consideráveis de atropelamento, inclusive com registros de mortes em anos anteriores. Muitos romeiros caminham por acostamentos estreitos ou inexistentes, dividindo espaço com veículos em alta velocidade, especialmente em trechos críticos como pontes, elevados e segmentos com faixas adicionais.
A procuradora Ana Carolina destacou que o Estado tem o dever constitucional de proteger manifestações culturais e religiosas. “A peregrinação à Basílica de Nossa Senhora Aparecida caracteriza-se como manifestação de religião e crença, bem como manifestação cultural-religiosa no contexto da fé católica, uma das formadoras da sociedade nacional”, afirmou.
A ANTT tem o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação (datada de 10 de julho de 2025), para informar ao MPF quais providências adotará. Caso a Agência ignore os pedidos, poderá ser alvo de medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
O MPF também ressalta que, embora existam normas de segurança, o uso da rodovia para manifestações religiosas como as peregrinações a pé não pode ser simplesmente proibido. Cabe ao Poder Público, portanto, garantir condições mínimas de segurança para os pedestres em deslocamentos motivados por sua fé.
O caso é acompanhado através de um Inquérito Civil, instaurado para apurar responsabilidades e buscar soluções para a histórica convivência, nem sempre segura, entre veículos e romeiros na principal ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro.
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