O Ministério Público Federal no Amazonas entrou na Justiça para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar relatórios produzidos durante a pandemia da Covid-19 que, segundo denúncias, teriam alertado antecipadamente o governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o risco de colapso no fornecimento de oxigênio em Manaus. O pedido em caráter urgente reacende a pressão sobre autoridades da época e pode reforçar investigações sobre a responsabilidade pelas dezenas de mortes por asfixia registradas em janeiro de 2021.
MPF diz que Abin ignorou pedidos formais e pede entrega em 48 horas
A ação, assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves, foi protocolada na 9ª Vara Federal do Amazonas na terça-feira (11). No mandado de segurança, o procurador afirma que a Abin se recusou a fornecer os documentos solicitados oficialmente e pede que o diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa, seja obrigado a enviar, em até 48 horas, todos os relatórios elaborados entre março de 2020 e janeiro de 2021 sobre a situação da pandemia no estado.
O MPF também solicita acesso às comunicações que comprovem que tais alertas foram repassados ao Executivo federal, ao governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus, além de documentos internos que mostrem a circulação dessas informações.
Para o procurador, os relatórios são fundamentais para “viabilizar reparação e indenização às vítimas da crise de oxigênio medicinal no Estado do Amazonas”. Ele argumenta que a recusa da Abin frustra o dever constitucional do Ministério Público de investigar e defender direitos fundamentais.
Abin nega omissão e diz que documentos já foram divulgados
A Abin afirmou que ainda não foi notificada sobre o mandado de segurança. Integrantes da agência disseram que todas as informações já foram entregues por meio da Casa Civil e que mais de 1.100 documentos relacionados à Covid-19 estão disponíveis no site do órgão.
Em julho, a própria Abin admitiu que houve subnotificação de mortes em Manaus e que o governo federal foi alertado antecipadamente sobre o risco de desabastecimento de oxigênio. O órgão publicou um documento de “memórias da pandemia” com relatos internos que confirmam as advertências ignoradas.
Relatórios mostravam risco explosivo e alertavam sobre povos indígenas
Em um briefing de 11 de maio de 2020, por exemplo, a Abin alertou que o avanço da Covid-19 entre garimpeiros ilegais poderia acelerar o contágio em povos indígenas. Naquele momento, Manaus já enfrentava sobrecarga no sistema de saúde eo Amazonas figurava entre os estados com maior número de mortes.
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